Há muito tempo o governo do Estado corta gastos, cancela despesas, contingencia investimentos. Nada é suficiente. Vende-se o patrimônio, enxuga-se a máquina, renegociam-se contratos, extinguem-se benefícios, cargos, funções. A sangria nos cofres públicos, infelizmente, é mais grave.
Nas prefeituras, onde acontece a verdadeira prestação de serviços à população, a situação é ainda pior. Na maioria dos casos, já se enxugou muito. Entretanto, as dificuldades dos cofres públicas são tamanhas que o que precisamos, mesmo, é de novas receitas. Não novos empréstimos, mas novas fontes de renda. Por exemplo, a divisão dos royalties incidentes sobre o petróleo em águas territoriais do país na camada conhecida como pré-sal.
O petróleo brasileiro sempre foi cobiçado pelo mundo inteiro, embora a nossa gente nem sempre, nas estruturas públicas das comunidades, sinta as vantagens desta pujança. A divisão, historicamente, nunca foi justa. Em 2010, o tema teve no então deputado Ibsen Pinheiro um dos seus maiores defensores. Era o começo de uma batalha. À época foi proposto por ele a Emenda 387, indicando que a União deveria ficar com 40% dos dividendos do pré-sal e o restante deveria ser dividido entre estados e municípios, seguinte as regras do Fundo de Participação dos Municípios. Naquele período, os Estados produtores protestarem, inclusive houve várias ações no Supremo Tribunal Federal. O quadro mudou. Como destacam as manchetes dos últimos dias, estabeleceu-se a possibilidade de uma nova distribuição dos royalties pré-sal a estados e municípios.
A partir da complexa transação internacional que teve início no último dia 6, passarão a ser destinados 15% dos recursos a serem divididos aos Estados e 15% aos municípios, ficando a União com 67% e o estado do Rio de Janeiro com 3%. A nova partilha desta que é uma das principais riquezas naturais brasileiras vem ao encontro da necessidade dos municípios que, na maioria, passam por dificuldades de caixa frente à atual crise econômica. Se a adversidade provoca efeitos comuns a todos os municípios, na hora da fartura a mesma lógica deve ser observada. Afinal, somos todos brasileiros.
Apenas como exemplo, o município de Lajeado receberá R$ 1.950.928,00 e o Vale do Taquari como um todo, terá o incremento de aproximadamente R$ 20 milhões nas contas das prefeituras. Esta divisão do pré-sal seguindo a concepção de Ibsen Pinheiro e marcará um novo divisor na discussão das exportações, onde as regras do Fundo de Exportações e a Lei Kandir serão temas relevantes.
