A entrada em vigor do decreto estadual que determina a compensação em relação ao imposto estadual sobre mercadorias traz preocupação a varejistas de todo o Rio Grande do Sul. O Sulpetro, sindicato que representa os revendedores de combustíveis do estado, promove hoje uma reunião-almoço para discutir os impactos nos postos da nova forma de cálculo do imposto.
A atividade inicia às 11h30, no Estrela Palace Hotel. Os representantes do sindicato vão apresentar as estratégias de negociação junto ao governo e, na sequência, responderão às dúvidas dos empresários.
A iniciativa será uma oportunidade para os revendedores do Vale do Taquari debaterem temas que impactam na gestão dos empreendimentos. O assessor jurídico do Sulpetro, Cláudio Baethgen, falará sobre as principais modificações relacionadas ao ICMS para este setor no Estado.
“Os postos no interior quebraram”
De acordo com Baethgen, o foco da atuação do sindicato está nos estabelecimentos do interior do estado, os principais afetados pela mudança. Por uma questão logística, as distribuidoras comercializam o combustível a um preço mais elevado para os estabelecimentos do interior. No Vale do Taquari, por exemplo, a diferença no preço final da gasolina comum pode passar de R$ 0,60 entre um município e outro.
“Tem postos em que a gasolina é mais cara, porque o empresário compra mais caro da distribuidora. O cara está botando 40%, 50% da margem de lucro em complemento de ICMS. Na prática, o que está acontecendo é o que os postos no interior quebraram”, afirma.
Como o preço de referência, sobre o qual é cobrado o imposto, é feito a partir de uma pesquisa no mercado, a situação gera aumento sobre aumento. “Fica o empresário correndo atrás do rabo”, resume Baethgen.
Dividir o peso com a distribuidora
A medida entrou em vigor no início de março, porém, no início do ano o Sulpetro conseguiu uma liminar na Justiça, isentando os postos associados da nova regra. A liminar caiu no fim de março.
Agora, o sindicato negocia com a Secretaria Estadual da Fazenda uma mudança na sistemática do cálculo, que anule ou reduza a pressão do imposto sobre os postos. A ideia é dividir o peso da complementação com as distribuidoras.
Impacto sobre todo o varejo
Para o presidente da Associação Gaúcha para o desenvolvimento do Varejo (AGV), Ricardo Diedrich, a medida afeta todo o setor. Além da possibilidade de maior carga tributária para parte dos estabelecimentos, ele destaca o trabalho necessário para se adaptar à nova fórmula e as dúvidas geradas pelo decreto.
“Ao invés de gastar energia para melhor atender os clientes e conquistar novos clientes, os comerciantes têm que se dedicar para atender à burocracia”, diz.
No entendimento da associação, a medida é inconstitucional. A entidade obteve liminar na Justiça que isenta seus associados dos efeitos do decreto. Cerca de 122 entidades de lojistas são vinculadas à AGV, que representa mais de 30 mil empresas.
MATHEUS CHAPARINI – matheus@jornalahora.inf.br
