Responsável por administrar a área azul nas principais ruas do Centro da cidade, a Stacione Rotativo poderá parcelar seus débitos com o município em até oito vezes. A permissão pode vir caso seja aprovado um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores. A matéria, entretanto, não foi votada ontem, já que Waldir Blau (MDB) pediu vistas.
A dívida teve origem em um aditivo contratual firmado entre o governo e a empresa. “A Stacione tinha créditos a receber do município, que deveria pagar um valor a cada aviso de irregularidade emitido. Mas o município também tinha outorgas a receber a concessão do estacionamento rotativo”, pontua o secretário municipal da Fazenda, Guilherme André Patussi Cé.
Quando a nova gestão municipal assumiu, em 2017, foi contratada uma auditoria, que verificou todos os avisos de irregularidades emitidos entre julho de 2014 a outubro de 2016.
“Após a auditoria, chegou-se a um valor inferior ao que a empresa alegava”, comenta o secretário. O montante passou de R$ 189 mil para R$ 168 mil. Já o valor total da dívida da concessionária era de R$ 253 mil.
Correção monetária
Com o desconto oriundo dos avisos de irregularidades, a dívida da Stacione caiu para R$ 85 mil. Só que a Secretaria da Fazenda realizou uma correção monetária do valor, no mesmo índice aplicado aos tributos municipais. Com isso, a quantia final fechou em R$ 100 mil.
Guilherme ressalta que não haverá prejuízos para o município e que a expectativa da empresa é concluir o pagamento dos débitos até o fim do ano. Conforme determinado por lei, a Stacione repassa ao município, mensalmente, um percentual de 17,8% do valor arrecadado com a exploração do estacionamento rotativo na cidade.
