Capitalização: um modelo que deu errado em 30 países

Opinião

Marco Rockembach

Marco Rockembach

Presidente do Sindicomerciários

Assuntos e temas do cotidiano

Capitalização: um modelo que deu errado em 30 países

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O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional a PEC da Reforma da Previdência – 06/2019. De acordo com o texto, por meio de Lei Complementar será criado um novo regime de financiamento das aposentadorias, extinguindo o atual regime de Repartição Simples e criando o regime de Capitalização com cotas e reservas individuais.
 
A capitalização pode ser comparada a uma poupança, em que o trabalhador pouparia todos os meses para garantir sua aposentadoria. À primeira vista pode até parecer bom, mas não nos enganemos, neste sistema só haverá um ganhador e não é o trabalhador. Os grandes favorecidos serão os bancos, que vão usufruir deste fundo bilionário por décadas. No Chile, por exemplo, as seis instituições bancárias que instituíram o modelo de capitalização lucraram bilhões, enquanto a aposentadoria dos trabalhadores ficou muito abaixo do esperado.
 
Conforme o analista Andras Uthoff (2017), mesmo com a adoção do pilar solidário criado em 2008 no Governo Bachelet, os chilenos aposentados receberam no período de 2007 a 2014 um provento mediano a título de aposentadoria no valor de US$ 130 e as chilenas aposentadas receberam pouco mais da metade desse valor (US$ 70). Ambos os valores foram inferiores ao salário mínimo nacional da época, fixado em US$ 350. Atualmente, 44% dos aposentados chilenos estão abaixo da linha da pobreza e 78% não atingem o salário mínimo.
 
O modelo de capitalização defendido por Jair Bolsonaro e Paulo Guedes foi implantado em 30 países, dos quais 14 são da América Latina, 14 do Leste Europeu e 2 da África. Destes, 18 países (60%) já retornaram ao sistema solidário, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), evidenciando que o modelo de capitalização não serviu. Diante disso, por que o modelo de capitalização daria certo no Brasil?
 
Bem, possivelmente porque serve para os bancos, não para o trabalhador.  A história dos países que adotaram o modelo de capitalização mostra uma geração de idosos mal aposentados, vivendo na miséria e mendigando pelas ruas. É isso que queremos para o Brasil? Se o regime for de capitalização, em que cada trabalhador se preocupará com aporte individual, como ficam os atuais aposentados e quem garantirá os recursos?
 
Ouvi o argumento de que o modelo apresentado pelo governo brasileiro não é igual ao chileno. Pode não ser, mas será que o exemplo de 30 países que adotaram o modelo de capitalização e os 18 que fracassaram até o momento não é suficiente para nos convencermos que o trabalhador será mais uma vez prejudicado?
 
A capitalização só serve se for complemento de aposentadoria, com um mínimo garantido pelo atual sistema. Aos que desejarem uma complementação de renda, poderão optar por uma aposentadoria complementar como a capitalização ou tantos outros modelos existentes.
 
Acredito que o Brasil precisa discutir a Reforma Tributária e não Previdenciária, para que efetivamente volte a crescer, gerando emprego, renda, educação e oportunidades para todos.

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