A situação das três importantes rodovias estaduais do Vale foi tema de audiência pública ontem, 12, no auditório das Promotorias de Justiça de Lajeado. O plano de investimentos da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) às ERSs-129 e 130 e RSC-453 foi apresentado na ocasião, que reuniu prefeitos, vereadores, secretários municipais, integrantes de organizações regionais e empresários.
A situação financeira da autarquia, o quanto é arrecadado pelas praças de pedágio de Encantado e Cruzeiro do Sul, valores investidos e cronograma de obras estiveram entre os assuntos tratados. Convocada pelo Ministério Público, a audiência foi motivada por reclamações da Câmara de Indústria e Comércio do Vale do Taquari (CIC-VT) apresentadas à Vara do Consumidor.
A atividade foi coordenada pelo promotor público Sérgio Diefenbach, com o objetivo de proporcionar o acesso a informações por parte da comunidade regional, que reivindica investimentos nas estradas locais, melhorias e agilidade no serviço prestado, bem como maior transparência acerca dos números da EGR.
Líderes regionais cobram mais transparência da EGR sobre os investimentos nas rodovias. Na audiência pública de ontem, presidente da estatal apresentou projeto para obras nos próximos seis anos
Conforme o promotor, o propósito foi estabelecer um canal direto de interlocução entre a empresa e representantes do Vale. “A finalidade dessa audiência pública é o esclarecimento, de modo que a EGR possa expor à comunidade todas as suas fontes de arrecadação, as despesas e expectativas de investimento”, destacou.
De acordo com o presidente da CIC-VT, Pedro Antônio Barth, a região exige soluções para os “problemas gravíssimos” de infraestrutura, especialmente nas ERSs sob gestão da EGR, que entravam o desenvolvimento regional. Os usuários pagam os pedágios em duas praças, mas não veem retorno em investimentos nas rodovias, critica.
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“Nós estamos pedindo para que o governo apenas devolva aquilo que a comunidade produz”, ressalta Barth. Segundo ele, como o Vale tem dificuldades de representatividade na área política, as entidades empresariais se articularam pela via judicial em busca de respostas.
“Estrutura enxuta”
Acompanhado da equipe técnica, o presidente da EGR, Nelson Lídio Nunes, falou sobre os investimentos desde o início do governo de José Ivo Sartori, em 2015. Segundo ele, a empresa trabalha com planejamentos de curto, médio e longo prazo para que as estratégias tenham continuidade independente de trocas governamentais. O órgão tem contrato de gestão com o estado com projeção para os próximos 30 anos.
De acordo com Nunes, a EGR é a terceira maior empresa que gestiona rodovias no país e trabalha sem visar lucros. Desde o início da sua gestão, a abrangência da autarquia foi ampliada para cerca de 900 quilômetros de rodovia, mantendo o mesmo número de funcionários (70). Do total arrecadado com os pedágios, apenas 4,6% destina-se à folha de pagamento, 22% em impostos e o restantes é revertido em investimentos nas rodovias.
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“Apesar de todas as dificuldades, a gente faz um esforço muito grande para conseguir atingir os objetivos. É claro que ainda não estamos satisfeitos com os resultados que apresentamos. Sabemos que temos muito a melhorar”, revelou o presidente da estatal. O aumento dos preços nos insumos, as dificuldades da Petrobras para o fornecimento de asfalto, instabilidade meteorológica e a greve dos caminhoneiros estão entre os fatores que impactaram no trabalho recente da empresa.
Questionado sobre uma possível privatização da EGR, Nunes disse que a medida resultaria no aumento de cerca 100% nas tarifas de pedágios devido à legislação de concessões. Frente as isenções por ser uma empresa pública, o órgão consegue manter preços mais baixos, ponderou.
Números
Coube à gerente de engenharia da EGR, Aline Severo Martins, apresentar os números relativos às praças de pedágios de Encantado e Cruzeiro do Sul, investimentos realizados e ações previstas para as ERSs 129 e130 e RSC-453. De 2015 a 2018, diz, foram investidos mais de R$ 42,1 milhões em manutenção, projetos, obras, sinalização viária e serviços de conservação rotineira nas três rodovias.
Só em agosto de 2018, cerca de 200 mil veículos passaram pela praça de Encantado, gerando receita de R$ 1,5 milhão. Neste mês, a EGR teria investido R$ 2,5 milhões em obras nas ERS 129 e 130. Na praça de Cruzeiro do Sul, o fluxo foi de 188 mil veículos no mesmo período. A receita foi R$ 1,4 milhão; e os investimentos, R$ 1,9 mi. Os valores excedentes foram aportados pelo fundo de reserva do órgão, constituído pela destinação de 15% da arrecadação de cada praça em todo o RS.
Na 130 e na 129, a engenheira destacou a implantação do acesso ao município de Encantado, no valor de R$ 2,2 milhões e investimentos para a manutenção do pavimento em cerca de R$ 9,5 milhões. Desde 2015, foram cerca de R$ 25 milhões nas duas rodovias. Na 453, o investimento foi de R$ 17,1 milhões nos últimos três anos e oito meses.
Nelson Nunes afirma que, se for passada à iniciativa privada, tarifa seria o dobro do preço
Investimentos futuros
Para os próximos seis anos, o órgão planeja investir R$ 22 milhões nas rodovias do Vale. As ações projetadas consistem em obras de recuperação estrutural, aumento da capacidade por meio da implantação de terceiras faixas e melhorias nos acostamentos, criação de nove interseções nas três rodovias, inspeção e recuperação de pontes, pontilhões e viadutos, construção de viaduto de travessia urbana em Arroio do Meio e rótula e interseção no distrito industrial de Cruzeiro do Sul.
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Conforme Aline, está em andamento a elaboração de um projeto que prevê o aumento da capacidade da ERS-130 de 28 quilômetros entre Lajeado e Encantado. Firmado no mês passado com a empresa STE Serviços Técnicos de Engenharia, o contrato está no valor de R$ 1,1 milhão e deve ser concluído em até oito meses. As obras devem iniciar em cerca de um ano.
Entre os pontos a serem estudados estão: o acesso a Santa Clara do Sul, próximo à BRF (km 69); a área próxima ao Posto Charrua (km 72); e o trecho perto das empresas Minuano, Neugebauer e Bremil, bem como o Supermercado Dália, em Arroio do Meio (km 77 e 79). Segundo a engenheira, são locais de intenso tráfego que geram riscos aos motoristas e exigem “obras mais robustas”.
Para a RSC-453, há dois projetos em andamento que consistem no acesso ao bairro Brands, em Venâncio Aires, e o acesso a Cruzeiro do Sul. Também estão previstas a implantação de duas terceiras faixas entre os quilômetros 27 e 29.
Críticas
A demora de mais de oito meses para o início das obras anunciadas, o volume considerado baixo de investimentos para o Vale em relação a outras regiões, serviços insuficientes de manutenção e recuperação, bem como a quantidade de buracos nas pistas, estiveram entre as principais reclamações dos participantes da audiência.
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A veracidade dos números apresentados, a ausência de tecnologias para fazer uma cobrança mais ágil nas praças, de modo a evitar congestionamentos, e a falta de informações no site da empresa acerca das isenções também foram aspectos questionados.
Entre as críticas, esteve o esvaziamento dos Conselhos Comunitários das Rodovias Pedagiadas (Corepes). O assunto foi abordado pela presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Cíntia Agostini. Segundo ela, essas instâncias consistiam em importantes canais permanentes de diálogo entre os usuários e a empresa para o compartilhamento de informações.
“O Corepe era quem definia as prioridades de investimento de cada região para a EGR avaliar tecnicamente. Os conselhos não foram se esvaziando, eles foram esvaziados”, contestou.
Encaminhamentos
Após duas horas de debate, o promotor Diefenbach frisou que a falta de diálogo entre o órgão e a comunidade regional é um problema a ser solucionado e o motivo principal da audiência. A criação ou restauração de espaços de diálogos foi uma das propostas sugeridas, bem como o acompanhamento por parte de representantes da região nas próximas etapas dos investimentos anunciados.
O que será da EGR
O que pensam os candidatos ao Piratini sobre o futuro da estatal
Eduardo Leite (PSDB) – Para o candidato, a EGR deve ser extinta. Para ele, o sistema de pedágios deve ser repassado à iniciativa privada por meio de concessão.
Jairo Jorge (PDT) – Na avaliação dele, há uma sobreposição entre EGR, Daer e Secretaria de Transportes. Para ele, o ideal é uma organização para cuidar da infraestrutura rodoviária. Afirma avaliar se a EGR será ou não fechada.
Miguel Rossetto (PT) – Considera a EGR importante para garantir o atendimento de obras nas regiões. Para ele, o atual governo afastou a empresa das regiões ao reduzir o poder dos conselhos comunitários.
Matheus Bandeira (Novo) – Para ele, a EGR foi um grande erro político, construída para desviar a atenção pela não renovação dos polos de pedágios. Defende o fim da estatal e a elaboração de um modelo de concessão ou de parcerias público-privada.
José Ivo Sartori (MDB) – Em maio, firmou acordo de cooperação técnica de três anos entre a EGR e a italiana ANAS International Enterprise para incentivar e estimular a cooperação, integração e intercâmbio sobre a infraestrutura rodoviária.
Roberto Robaina (PSOL) – Pretende acabar com os pedágios privados no estado e qualificar e ampliar os serviços prestados pela EGR.
Julio Flores (PSTU) – Afirma que não precisaria ser exatamente a EGR, mas aponta que deve ser do Estado o controle das rodovias a fim de acabar com os pedágios e fazer investimentos.
Alexandre Miorim: alexandre@jornalahora.inf.br | Colaboração: Cristiano Duarte
