A definição dos integrantes da CPI que investigará o Setor de Compras e Licitações do Executivo provocou críticas por parte de parlamentares da oposição. A base governista conseguiu garantir maioria no grupo. O assunto será abordado na sessão de hoje, 26, a partir das 18h30min.
A composição pautou reunião entre os vereadores na sexta-feira passada, 20. Uma das divergências foi o número de integrantes da comissão. A oposição queria seguir o modelo da CPI que investigou o ex-prefeito Renato Altmann, no ano passado, com cinco integrantes indicados pelas bancadas interessadas. Dessa forma, cada partido com titulares no parlamento poderia ter um representante.
Os vereadores da situação estabeleceram, contudo, que o grupo será formado por apenas três pessoas, indicadas pelas legendas com maior representatividade. O presidente será Pedro Hartmann (PMDB), o único opositor. Eloir Rückert (PSDB) atuará como secretário, e Keetlen Link (PSD), relatora, ambos da base.
Na proposta da oposição, o grupo ainda teria a participação de dois adversários do governo: Delcio Barbosa (PPS) e Diego Tenn Pass (PDT).
Conforme a assessoria do Legislativo, o regimento da casa se omite acerca do número de integrantes de CPIs, permitindo a participação de, no mínimo, três parlamentares.
“Dois pesos, duas medidas”
O presidente da comissão lamenta que o grupo terá três integrantes. Segundo Hartmann, o debate seria melhor com mais integrantes. Critica também o fato de que, quando uma CPI foi instalada para apurar supostas irregularidades do ex-chefe do Executivo, permitiu-se a presença de cinco vereadores. “São dois pesos e duas medidas”, constata.
Hartmann acredita, porém, ser possível desenvolver um trabalho em equipe, com seriedade e responsabilidade. “Isso é uma função pública, que o povo nos atribuiu”, afirma.
Tenn Pass pergunta por que o grupo não pode ter mais integrantes. “Qual é o receio de haver cinco vereadores na CPI para investigar os atos do Executivo?”, questiona. O parlamentar teme que, por conta da maioria, o governo pode impedir que certas testemunhas sejam chamadas para oitivas ou evitar o debate sobre determinados assuntos.
Plano de trabalho
Ainda está em elaboração o planejamento das atividades da CPI. Após a formação do grupo, o próximo passo será a intimação do prefeito Jonatan Brönstrup, que ocorrerá nos próximos dias.
O chefe do Executivo terá dez dias para explicar as suspeitas levantadas pela Operação Schmutzige Hände. A CPI pedirá também esclarecimentos acerca de supostas irregularidades em compras públicas feitas sem processo licitatório.
Defesa do presidente
Expira amanhã, 27, o prazo para o presidente do Legislativo, Juliano Körner (PSDB), apresentar a defesa prévia à comissão processante que o investiga. O vereador foi mencionado no despacho judicial que determinou as prisões preventivas da operação deflagrada pelo Ministério Público.
Em conversa telefônica grampeada pela Justiça com o ex-chefe de gabinete, Alexandre Peters, Körner condicionaria o retorno das sobras orçamentárias do Legislativo a uma “parceria”. O caso foi interpretado pela Ouvidoria da câmara como possível falta de decoro parlamentar e corrupção passiva.
Novo pedido de cassação
Criado em meio aos desdobramentos da operação, o Movimento Teutônia de Mãos Limpas divulgou nesta semana, em sua página na internet, que um novo pedido de cassação do prefeito será protocolado na câmara. O grupo conclama a comunidade a comparecer à sessão de hoje. O prazo para que a matéria seja votada na ordem do dia, ainda hoje, é até as 11h30min.
Alexandre Miorim: alexandre@jornalahora.inf.br
