A Vara de Execuções Criminais de Lajeado será transferida para Santa Cruz do Sul. A estimativa do Tribunal de Justiça do RS é que isso ocorra em julho. Assim, as decisões em que há punições com perda de liberdade ficam por conta do juiz que ainda será designado para a função.
O propósito do TJ é padronizar o trabalho e desafogar a atuação dos magistrados. Hoje, os juízes dividem o expediente com outras atribuições. A justificativa, plausível e fundamentada nos números de processo sob a responsabilidade de cada vara, também abre espaço para outras interpretações.
Em uma delas, a perda de representatividade do Vale do Taquari perante a comunidade. A Justiça Penal em Santa Cruz do Sul distancia a população das discussões cotidianas em torno das decisões judiciais.
Entre as atribuições do juiz responsável pela VEC, está a organização e destinação das vagas nos presídios. Em Lajeado, onde há um conselho carcerário atuante e organizado, abre-se dúvidas com relação a como ficam as estratégias para evitar a entrada de criminosos de outras regiões nas instituições penais do Vale do Taquari.
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Com todo o movimento e articulação dos voluntários e autoridades da região, em proceder com melhorias na infraestrutura da penitenciária, em construir o novo albergue e o presídio feminino, há uma tendência de acordos anteriores perderem a validade.
Na casa de detenção para as mulheres, está o melhor exemplo para ilustrar esse risco. Aberto por meio de liminar, o complexo recebe presas, prioritariamente de Lajeado ou da microrregião. Com essa alteração, não há garantia de que o acordo permanecerá em vigor.
De fato, há uma chance de mulheres presas em outras casas prisionais serem transferidas para Lajeado, única cidade com presídio feminino. O juiz estaria abrindo vagas para homens e trazendo uma demanda adicional para uma instituição construída com dinheiro das penas pecuniárias e com doações da comunidade. Como resultado, em médio prazo, há o risco de o complexo ficar superlotado.
