Os serviços de manutenção do sistema de iluminação pública geram déficit. Diante dos números negativos, o governo pretende abrir uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) para reduzir o prejuízo.
A intenção do Executivo é terceirizar o serviço de manutenção por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). Porém, antes disso, o prefeito quer buscar o melhor modelo para balizar o processo. De acordo com lei de 2002, o governo cobra a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O valor é destinado às concessionárias que atuam no município para fazerem a manutenção básica e a troca de lâmpadas.
Conforme o secretário da Fazenda (Sefa), Guilherme Cé, em 2017. o município angariou R$ 2,8 milhões com a CIP, mas gastou R$ 3,9 milhões.
Para este ano, o prejuízo estimado é maior, alerta Cé. Segundo ele, só nos três primeiros meses, foram arrecadados cerca de R$ 750 mil, mas o gasto ultrapassou R$ 1,2 milhão.
“A previsão de déficit no ano é de R$ 1,8 milhão. Aumentou, pois houve recontagem dos pontos por parte da RGE”, afirma o secretário. Se confirmar, serão quase R$ 3 milhões de prejuízo em dois anos.
O que diz a lei
A lei de 2002 criou o CIP e o Fundo Municipal de Iluminação Pública, administrado pela Sefa, e para o qual são destinados os recursos arrecadados.
A alíquota de contribuição é de 4,5% conforme quantidade de consumo medida em KW/h. Estão isentos da contribuição os consumidores da classe residencial com consumo de até 70 kw/h e da classe rural com consumo até 90 kw/h.
Bairros atendidos
De acordo com estudo contratado pelo Seavat, e utilizado no planejamento para o novo Plano Diretor, a iluminação pública do município atende 87% das áreas de vias urbanas em todos os 27 bairros.
De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Bairro Imigrante, Airton Vollmer, já foram protocolados diversos pedidos de melhorias no serviço de iluminação a localidade. “Aquela parte da cidade está abandonada pelo poder público. Além da falta de postes, a troca de lâmpadas costuma demorar”, afirma o contribuinte.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
