O mês de março foi crucial para decifrarmos o tamanho do impacto da reforma trabalhista sobre alguns sindicatos. Não fugiu ao óbvio. Sem a obrigação de pagar o imposto sindical, a maioria dos servidores de diferentes classes e setores optou por renunciar o pagamento, agora facultativo. Mesmo assim, entidades prometem rapinar na Justiça parte do salário dos trabalhadores. É uma dupla derrota!
A primeira derrota é o evidente desprezo por parte da maioria. Em Lajeado, por exemplo, só 18 entre mais de 700 professores municipais aceitaram pagar o imposto sindical. Na própria diretoria desse sindicato, o desprezo foi assim, gritante. Entre os 11 diretores – acreditem –, só três contribuíram com o valor anual correspondente a um dia de trabalho.
Não menos gritante foi a decepção dos representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Lajeado. Lá, o tombo foi ainda maior. São 1.330 funcionários públicos ligados à entidade. Desses, só três pagaram o imposto sindical. Três!
(SEM LEGENDA)
Vale ressaltar a boa decisão desses dois sindicatos de atender aos anseios desses trabalhadores. Não haverá qualquer ação contrária à decisão da imensa maioria. Se eles não querem pagar, assim será. É uma atitude digna tomada pelos líderes sindicais lajeadenses. Mas que não se replica em diversos outros municípios próximos.
Em Encantado e Estrela, por exemplo, os líderes sindicais locais resolveram criar assembleias para decidir, por meio de uma suposta “maioria”, se o desconto na folha salarial do trabalhador seria autorizado ou não. Votaram e decidiram que todos devem pagar.
Em outras palavras, esses sindicatos querem manter a obrigatoriedade derrubada pela reforma trabalhista em novembro de 2017, quando o desconto da contribuição ficou “condicionado à autorização prévia e expressa” do trabalhador. E não estão sozinhos nessa descabida empreitada.
São dezenas de sindicatos em todo o país realizando tais assembleias e, diante de possíveis negativas, movendo ações contra empresas ou prefeituras. Muitos argumentam que o texto da lei não explica o que de fato garante a prévia autorização. Para esses, a lei não especifica que a autorização ocorra de forma individual ou por escrito. Ou, ainda, por meio de assembleia.
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Em outras decisões judiciais, os magistrados falam em irregularidades na reforma trabalhista, incongruências no texto da nova legislação e, até, uma suposta injustiça cometida contra quem recebe os valores. Ao que tudo indica, são juízes “legislando” em prol dos sindicatos. Pois a reforma trabalhista e a nova legislação, para o bem ou para o mal, é clara ao se tratar do novo imposto facultativo.
O juiz da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), por exemplo, literalmente defendeu o imposto ao obrigar servidores públicos a quitarem o valor: “O desconto de um único dia de trabalho, promovido uma só vez ao ano, tem efeitos financeiros irrelevantes para os trabalhadores, porém, é de grande importância na luta pela garantia dos direitos de todas as categorias profissionais”. Está errado. Nesse caso, quem decide se é relevante ou não pagar é quem paga.
A derrota pós-reforma, que poderia ser mais honrosa aos sindicatos, se torna dupla diante das artimanhas erguidas por quem insiste em cobrar na Justiça. Melhor seria se tentassem, como tantos outros sindicatos tentam e conseguem, angariar mais associados e provar, sem judicializações, que a representação das classes é de fato essencial para o bem-estar dos trabalhadores.
Surrando cadáveres
A última vítima da sana dos julgadores de plantão foi a vereadora carioca Marielli Franco (Psol), executada a tiros no Rio de Janeiro na semana passada. Defensora dos direitos humanos, e de pautas singularmente de esquerda, foi esculhambada por uma avalanche de notícias falsas e depoimentos deprimentes de cidadãos comuns, artistas e até de uma – pasmem – desembargadora. Até onde precisamos ir para entendermos que estamos, todos juntos, no fundo do poço?
Judicializações
Em Lajeado, o oportunismo de alguns profissionais da área do direito coloca em xeque uma legislação criada e aprovada pelos vereadores. A lei obriga o município a divulgar uma lista de espera para vagas em creches municipais. Tentavam, assim, evitar “furões” na eterna fila. A lei não exige o nome dos pais na lista, mas esses estão lá, no site da prefeitura, para todo mundo ver. Com isso, advogados encontraram uma fácil maneira de angariar clientes desesperados. Uma pena!
Tiro curto
– Nesta semana, morreu Tânia Mara Varone, professora estadual, jornalista profissional e artista ceramista. Entre os trabalhos, foi cofundadora da Revista Stalo, lançada em agosto de 1983;
– Conforme antecipado aqui, o governo de Lajeado mexe peças para manter o suplente de vereador Mozart Lopes (PP) na câmara, após a volta de Adi Cerutti (PSD) ao plenário. Vai sobrar para o secretário de Obras (Seosp), Cassiano Jung, que cederá lugar a Fabiano Bergmann, o “Medonho”, hoje vereador titular do PP;
– Em Estrela, nem Daer e tampouco Dnit dão jeito. O parapeito da ponte sobre o Arroio Boa Vista, na BR-386, permanece um risco para quem passa pelo local;
– Também em Estrela, e nos bastidores, muitos apostam na possível saída iminente do atual diretor do porto, Antônio Carlos Busnello;
– Prefeito de Taquari, Emanuel Hassen, do PT, acompanha o ex-presidente Lula na caravana pela Região Sul;
– Em abril tem Marcha dos Vereadores em Brasília. Vamos ficar de olho para ver quais parlamentares vão gastar nosso dinheiro em tal passeio;
– Quem fiscaliza a pescaria ilegal nas lagoas dos parques do Engenho, Dick e Histórico? E os funcionários da prefeitura de Lajeado, estão dando um bom exemplo?
Boa quinta-feira a todos!
“E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti”
John Donne
