O ataque a dois bancos e uma lotérica em 2015 ainda ecoa no município. O caso motivou a realização de audiências públicas e reuniões que resultaram na criação de uma lei que obriga as instituições bancárias a investir em equipamentos de prevenção em segurança. Mais de dois anos depois, o cumprimento da regra se tornou uma disputa judicial.
De acordo como o prefeito Celso Kaplan, a legislação estabelece como obrigação dos bancos a instalação de portas de ferro e câmeras de monitoramento. Segundo ele, as instituições ingressaram com liminares contestando a obrigatoriedade. “Alegam a existência de leis em esferas maiores que sobrepõem a municipal.”
O prefeito afirma que o município tem cumprido sua parte das determinações estabelecidas na lei. Conforme Kaplan, o texto estabelece multa para o caso de descumprimento, mas a medida não pode ser aplicada antes da decisão da Justiça.
“Pelo menos o município fez alguma coisa. Não podemos ficar olhando em silêncio enquanto os bandidos aterrorizam a cidade”, ressalta. Para ele, a responsabilidade pela segurança precisa ser dividida com as instituições, uma vez que são as principais interessadas.
“São os bancos que detêm os maiores recursos, mas hoje tudo é empurrado para o município e para o Estado”, aponta. O prefeito questiona, por exemplo, o valor que seria aplicado na instalação de câmeras para ajudar no cercamento eletrônico do município. Segundo ele, o montante é irrisório frente aos recursos disponíveis nas instituições.
Efetivo e legislação
Conforme Kaplan, a segurança dos municípios pequenos como Imigrante sofre por questões que fogem da esfera municipal. Cita como exemplo a ausência de efetivo da Brigada Militar e a dificuldade para manter presos os responsáveis pelos ataques.
“Na época dos assaltos, uma mulher que fazia parte do banco foi solta no outro dia por falta de vagas no presídio”, lembra.
Para ele, é preciso que Judiciário, Ministério Público, prefeitos e legisladores se unam para criar leis mais efetivas para o combate à criminalidade.
Indicadores estáveis
De acordo com a federação dos bancos (Febraban), as instituições financeiras investem cerca de R$ 9 bilhões por ano em segurança. Em nota, alega que os bancos atuam em parceria com governos, polícias e com o Judiciário no combate à criminalidade.
De acordo com o texto, um levantamento com 17 instituições financeiras mostra que o índice de assaltos a bancos se mantém estável nos últimos anos e abaixo dos registrados em anos anteriores. Foram 393 ataques em 2015, contra 1.903 no ano 2000.
Thiago Maurique: thiagomaurique@jornalahora.inf.br
