O Ministério das Cidades revogou a resolução que altera a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, foi divulgada nesse sábado. A lei havia sido publicada no Diário Oficial da União no dia 8.
Elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a medida determinava que as renovações precisariam de um curso teórico de 10 horas/aula (presencial ou a distância), passar por uma prova e realizar exame médico.
Frente a repercussão do assunto, deputados se manifestaram contra a medida. Jerônimo Goergen (PPRS) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender a resolução. O presidente da câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o parlamento teria autonomia para vetar a lei.
Nota do Ministério das Cidades
Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.
Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.
