Os sindicatos dos Servidores Públicos Municipais (Sispumul) e dos Professores Municipal (SPML) são contrários à proposta do Executivo, anunciada nessa terça-feira, de descontar valores do auxílio-alimentação para servidores que faltarem ao serviço mais de dois dias por mês. Pela iniciativa da Secretaria da Fazenda, o aumento no valor mensal será de 30%, mas dependerá da assiduidade do funcionário.
O projeto de lei será encaminhado nesta semana à câmara de vereadores com a sugestão de mudar o pagamento do auxílio-alimentação, com descontos progressivos para quem tiver faltas. A intenção do Executivo “é utilizar a bonificação como ferramenta de valorização e incentivo à assiduidade no trabalho”. Hoje deve ocorrer nova reunião entre sindicatos e representantes do governo.
Pela proposta, com o reajuste de 30%, o valor atual passa de R$ 110 para R$ 143, e de R$ 77 para R$ 100,10 para os servidores com carga horária de 20 horas semanais. Para quem faltar um dia de trabalho, o benefício ainda será pago de forma integral. Mas quem faltar de dois a três dias no mesmo mês será penalizado com desconto de 50%, e quem faltar mais de três dias não receberá a bonificação.
Presidente do SPML, Mara Goergen critica a posição do governo. “Muitas doenças exigem pelo menos cinco dias de licença. Seria muita injustiça retirar o benefício em função disso. Até mesmo uma gripe pode exigir tal período, ou uma unha encravada. Não acredito que essa proposta seja aprovada na câmara”, pontua.
Ainda de acordo com Mara, durante a gestão da ex-prefeita, Carmen Regina Cardoso, havia desconto no salário mensal para faltas não justificadas. Já no governo do ex-prefeito, Luís Fernando Schmidt, a medida passou a ser aplicada junto ao auxílio-alimentação, mas só para quem não justificasse as ausências.
“Agora ele querem descontar mesmo com faltas justificadas. Entendemos que o atestado médico abona as faltas”, diz.
Presidente do Sispumol, Sônia Rejane Feldens Heydt corrobora com a posição. “Estamos negociando para reverter esse projeto. Queremos evitar esses descontos para faltas justificadas, com atestado médico. Não pode haver desconto no vale nesses casos.”, reforça.
Secretário defende a medida
Responsável pela Secretaria da Fazenda (Sefa), Guilherme Cé confirma a intenção de descontar valores diante de faltas justificadas. Segundo ele, foram realizadas pelo menos duas reuniões com representantes e líderes dos sindicatos municipais dos servidores. Sobre as reclamações, demonstra surpresa.
“Não sei de nada. Estavam cientes e concordaram com o encaminhamento da forma que foi dado. Caso contrário, teríamos encaminhado um simples reajuste do auxílio, conforme padrão do reajuste salarial. É importante frisar: sem essas alterações, o benefício não será reajustado em 30%. É inviável. Provavelmente será corrigido conforme a inflação.”
Conforme nota enviada aos vereadores, com dados de atestados de 2017, o Executivo argumenta que “mais de 90% dos servidores não teriam nenhum desconto no valor do auxílio-alimentação”. Cita, ainda, que o reajuste de 30% “está condicionado à aprovação das mudanças legais necessárias”, e tal aumento será rediscutido caso as mudanças não sejam aprovadas pela câmara”.
Reajuste salarial de 3%
A Sefa confirma também a proposta de reajuste dos 2,1 mil funcionários públicos. O aumento será de 3%. O governo alega que a data-base de concessão desse é o mês de março. Diante disso, o valor proposto será de 3%, conforme o “mesmo critério adotado em 2017, tanto para o funcionalismo público quanto para reposição dos tributos municipais”.
Segundo Cé, foi usado como base o índice oficial de inflação do país, o IPCA, dos últimos 12 meses (fevereiro de 2017 a janeiro de 2018). Tal cálculo é medido pelo IBGE e fechou o referido período em 2,86%.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
