Com um plenário lotado de manifestantes pró e contra a autorização para abertura do comércio aos domingos e feriados, o líder de governo na câmara, vereador Mozart Lopes (PP), retirou o polêmico projeto de lei, previsto para ser votado na sessão de ontem. Com isso, o governo municipal precisa encaminhar uma nova proposta. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag), Douglas Sandri promete reenviar a matéria nesta semana.
Dezenas de pessoas estavam presentes no início da sessão. Muitas levantavam cartazes com mensagens diversas. De um lado, protestos contra o projeto de lei que liberaria todos os empreendimentos a abrirem as portas em domingos e feriados. “Domingo é dia de família”. “Urgência para saúde não tem” e “Domingo é dia de descanso” eram algumas frases.
Na primeira fila do plenário, empresários e representantes de entidades como Sindilojas, CIC-Vale do Taquari, Acil e CDL também erguiam cartazes, mas com mensagens de apoio à proposta encaminhada há duas semanas pelo Executivo. “Novos postos de trabalho”. “Liberdade empreendedora e de escolha” e “Os direitos serão preservados” eram as mensagens desse grupo.
Entretanto, antes mesmo da matéria ir à votação, o líder do Partido Progressista (PP) e do governo na câmara, Mozart Lopes, atendendo ao pedido dos colegas para que houvesse mais tempo de debate, retirou da pauta o projeto de lei.
Com isso, o governo precisará encaminhar uma nova proposta. Representantes do Sindicomerciários comemoraram a decisão, mas pretendem seguir com as manifestações contrárias.
Durante os discursos de vereadores contrários à iniciativa do governo, algumas pessoas aplaudiram. “O projeto é um golpe nos pequenos empresários de Lajeado. Todo mundo sabe disso. É dessa forma que vamos destruir a economia de Lajeado. Pelo menos 70% dos comerciários não querem trabalhar aos domingos. Deixa o shopping trabalhar”, disse o líder do PT na câmara, Sérgio Rambo.
Volta do debate
De acordo com o secretário Sandri, o novo projeto de lei será encaminhado ainda nesta semana ao Legislativo. O teor será o mesmo: liberdade para abrir o comércio aos domingos e feriados. No entanto, sem o pedido por “urgência” na votação, conforme previa a matéria retirada na sessão de ontem.
Sandri também descarta mudar o texto da matéria. Uma emenda chegou a ser debatida entre Executivo, Legislativo e Sindicomerciários para incluir a necessidade de convenção trabalhista para regularizar as atividades aos domingos. “Para os feriados, a lei federal já prevê isso. Mas, para os domingos, a proposta é que não haja a necessidade dessas convenções”, explica Sandri.
Ele afirma que a retirada do projeto ocorreu devido às reclamações dos parlamentares. “Disseram que houve pouco tempo para analisar. Então não vamos pedir a urgência. E outra coisa que precisamos deixar claro é que quem tem contrato de trabalho de segunda-feira a sábado, na carteira, não pode trabalhar aos domingos sem receber hora extra.”
Plenário ficou dividido entre pró e contra a proposta. Líder do governo, Lopes (e) anunciou retirada do texto
Como é hoje
– A lei permite a abertura do comércio geral em seis domingos do ano, que antecedem Natal, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais e Dia das Crianças, com carga horária de seis horas.
– Conforme a lei federal, caso o empregado trabalhe em um domingo, o empregador deverá conceder uma folga durante a semana, como forma de compensação pelo trabalho realizado no dia do seu descanso. A legislação também determina que o dia de trabalho seja pago de forma dobrada, caso não seja concedida a folga durante a semana. Entretanto, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, podendo haver alterações na compensação dos domingos trabalhados.
Como ficaria
– A lei permite a abertura do comércio geral em todos os domingos do ano, incluindo os feriados, respeitando o que rege as leis trabalhistas.
– Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho para horários cumpridos aos domingos, valendo apenas o que rege a legislação federal. Para os feriados, é necessária a negociação entre empresas e sindicatos.
Rodrigo Martini: rodrigomartini@jornalahora.inf.br
