A mesma empresa denunciada por crime contra a ordem econômica e peculato em Estrela atua na coleta de lixo em Lajeado. Se depender dos argumentos antigos da patrulha que ontem atacava Schmidt e hoje defende Caumo, o contrato deve ser imediatamente suspenso em função da suspeita. E eu concordo. É preciso risco zero diante desse contrato firmado em 2015, durante a gestão do PT.
O processo apresentado pelo promotor de Justiça de Estrela, Daniel Cozza Bruno, contra as empresas Compacta Blocos de Concreto Ltda e Urbanizadora Lenan é consistente. Detalhado. E grave.
Além de possivelmente fraudarem os processos licitatórios para os serviços de recolhimento de lixo e coleta seletiva – sempre esse serviço –, em suposto conluio com servidores públicos, os empresários teriam se utilizado de “laranjas” para o crime. Além disso, segundo o MP, prestaram informações falsas à Junta Comercial do RS.
E é justamente sobre essa acusação de fraude contra a Junta Comercial que o atual prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, precisa mandar seus advogados e procuradores se debruçarem. Para o promotor, uma das peças falsas foi o aumento no capital social da Compacta de R$ 18 mil para R$ 500 mil, além de outros fictícios em alterações societárias, “com o objetivo de se habilitar em licitações e obter contratos de serviços públicos”, cita o MP.
Só isso já é motivo para uma profunda sindicância interna dentro da prefeitura de Lajeado. Afinal, tal como em Estrela, o capital social da empresa é uma das balizas para a concorrência pública.
Outro contexto de necessária apuração é o fato de um dos sete denunciados nos dois processos ajuizados em Estrela – cível e criminal – ser o mesmo gerente da Compacta que assina o contrato com o governo de Lajeado, assim como assina os seis termos aditivos contratuais firmados só em 2016. Um desses, de setembro, aumentando em R$ 580 mil o valor pago por ano à empresa, em função de suposto acréscimo no volume de lixo.
Aliás! No contrato firmado com o governo lajeadense, disponível no site da prefeitura, consta uma dúvida em relação a esse aditivo de R$ 580 mil – ou 25% a mais de lixo recolhido. No fim do documento, uma frase, escrita em letras vermelhas, faz um questionamento, reproduzido aqui na íntegra: “Qdo o sétimo aditivo for feito, considerar os 25% do quinto aditivo nas toneladas??????”
Tudo leva a crer que a novela do lixo, iniciada tardiamente só em março de 2013 porque antes disso a mídia – e aqui faço um mea-culpa – parecia despreocupada com esse tipo de relação entre agentes públicos e empresários, seguirá durante todo o governo de Caumo e do prefeito vizinho.
Afinal, todo esse emaranhado de suspeitas e denúncias parece ser uma constante aqui no Vale do Taquari. Faz cerca de dois anos que o A Hora noticiava com exclusividade a poderosa investigação do Ministério Público Estadual, apontando, além de inúmeros indícios de fraude nas licitações, reunião realizada na casa do então prefeito de Lajeado com empresários denunciados. E tudo deu em nada, por incrível que pareça.
Antes de finalizar, é preciso compartilhar outra informação: ontem deveria iniciar a capina mecanizada em Lajeado. Entretanto, a nova empresa, Urbanizadora Danegi, contratada este ano e “elogiada” neste espaço em função de um valor 50% menor em relação à Mecanicapina, não apresentou algo simples para quem assume um serviço de tamanha magnitude e valores envolvidos: não apresentou a documentação dos 19 funcionários. E agora, Caumo?
Vereadores, parem de avacalhar com o rotativo
É impossível a sociedade absorver tantas mudanças em tão pouco tempo e levar a sério o rotativo e a câmara de Lajeado. Exatamente duas semanas atrás, o vereador Ildo Salvi (REDE) promulgou um projeto de lei (PL) que ele mesmo havia protocolado, extinguindo o Aviso de Irregularidade (AI), que fora aprovado em 2014. Na sessão de terça-feira, Salvi protocolou outro PL sugerindo a volta do AI.
Além disso, dentro da própria câmara de vereadores, um advogado que atua como dirigente de núcleo (??) anunciou, em sua página particular do Facebook, que a cobrança de multa do estacionamento rotativo é ilegal, e que as pessoas podem receber os valores de volta em dobro, além de indenização por danos morais, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Polêmica da poda chega ao MP e governo devolve R$ à empresa
A realização de um serviço ilegal de poda de árvore por parte do governo na esquina da av. Alberto Pasqualini com a rua Ceará, em Lajeado, foi parar na mesa dos promotores do Ministério Público (MP) local. Quem levou foi quem denunciou: Sérgio Kniphoff (PT), o vereador que na gestão passada nada denunciava diante de tantos escândalos. Mas isso, dizem os acomodados, é do jogo.
Antes da denúncia, o governo tentou dar legalidade ao trâmite absolutamente ilegal. A Secretaria de Obras havia cobrado por uma hora de retroescavadeira, porque podas não constavam na tabela de serviços públicos. Diante disso, e após decreto incluir o tal serviço, o Executivo devolveu o dinheiro pago irregularmente pela empresa e o servidor envolvido quitou o novo valor tabelado para poda.
Cargos desnecessários
Desde o final de junho, a Agência FGTAS/Sine de Lajeado está sem coordenador. A saída de Oilquer dos Santos foi publicada no dia 31 de junho, no Diário Oficial do Estado. A razão para a saída dele é uma afronta à inteligência do brasileiro e é uma das razões pelos quais nosso país não anda e segue estagnado.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), ao qual ele é filiado, deixou a base aliada do governo do Rio Grande do Sul para lançar candidatura própria na eleição do ano que vem. Ou seja: este era o único critério para a nomeação. E como não há previsão para que o cargo seja ocupado, eu pergunto: é preciso ocupar?
Tiro curto
– Neste domingo, ocorre a Festa dos Motoristas, no São Cristóvão, em Lajeado. Fica o pedido aos caminhoneiros: façam o desfile sem buzina. Boa parte da sociedade agradece;
– Em Sério, no sábado à noite, o secretário de Administração bateu o carro em um poste de luz e deixou o veículo no local. Pegou mal, principalmente porque boa parte do município ficou às escuras;
– Algumas cidades decidiram publicar editais de licitação só no site e no mural da prefeitura. Encantado é uma delas. Uma bela forma de diminuir a concorrência;
– O Ministério dos Transportes garante que a concessão da BR-386 ocorre mesmo com a dúvida acerca da responsabilidade do Estado sobre o trecho entre Lajeado e Estrela;
– Vereadores de Lajeado brigaram e conseguiram aumentar o prazo de parcelamento da dívida ativa de 36 para 60 vezes. No ano passado, no programa lançado pela gestão anterior, o prazo era de seis a até 12 vezes;
– Leitor reclama: foi até o Posto de Saúde do centro vacinar a filha de 10 dias, e era 17h25min no relógio dele e no da parede da casa de saúde. A atendente disse que o posto estava fechado, pois já era 17h30min no computador dela. Na rua, 7oC de frio. O leitor conclui: “Eu tenho carro, mas e quem precisa de ônibus?”
– O ‘pub’ Marreta, em Lajeado, promove o Chope Sem Imposto no dia 25. O evento será organizado pelo grupo Vale da Liberdade. A bebida será vendida a partir de R$ 5;
– Parabéns para toda a equipe da Construtora Zagonel, que no próximo dia 2 de agosto, no salão do Clube Tiro e Caça, comemora os 40 anos de fundação da empresa. Boa quinta-feira a todos!
Democracia é a arte de, da gaiola dos macacos, gerir o circo.
H.L. Mencken
