Em total incompatibilidade com os preceitos constitucionais que visam a construção de uma sociedade justa e igualitária, o modelo de tributação brasileiro figura como um dos maiores entraves que o país tem para controlar o processo inflacionário e superar a crise econômica.
Ao permitir impostos minimamente progressivos, ou seja, que aumentem na mesma proporção da renda e da riqueza do contribuinte, o atual modelo de tributação, para além de não cumprir com o seu papel de redutor de desigualdades, mostra-se como uma maneira perversa de fazer redistribuição de renda às avessas, eis que possui poucos mecanismos que impedem a tributação de bens de primeira necessidade, fazendo com que os tributos suportados pela parcela economicamente mais fragilizada acabem sendo inversamente proporcionais a sua capacidade contributiva.
Diante desse cenário, entende-se que a forma mais eficiente de reduzir as desigualdades sociais do país seja rompendo com o atual modelo tributário.
Ainda que eventual mudança encontre resistência no plano político, já que entra governo, sai governo, em maior ou menor grau, propostas são colocadas em pauta e logo são rejeitadas sob argumento de que inviabilizariam o funcionamento da máquina pública tamanho esgotamento da capacidade fiscal, para que a tributação não onere muito quem pouco tem e haja distribuição de renda de forma mais igualitária, a reforma tributária mostra-se mais do que necessária, pois somente com a implementação de mecanismos que assegurem a preservação do mínimo existencial faremos com que os tributos não incidam sobre produtos e serviços de primeira necessidade.
Imperiosa, portanto, se faz a criação de medidas que aumentem a tributação progressiva sobre a renda e do patrimônio, para que, em contrapartida, haja possibilidade de redução e unificação dos tributos sobre o consumo de bens e serviços essenciais. Do contrário, ainda teremos famílias de classe média e baixa indo às compras e perdendo mais da metade do poder aquisitivo em decorrência da desproporcionalidade na incidência fiscal, o que não é nada apropriado para o atual momento econômico que o país vive, vez que cobrar tributos em situações em que capacidade tributária torna-se inviável de ser auferida chancela o descaso do governo com o compromisso de reduzir a desigualdade social.
Carlos Felipe Hauschild de Ferreira, acadêmico de Direito no Centro Universitário Univates
