Câmara aprova criação da Ouvidoria própria

Lajeado

Câmara aprova criação da Ouvidoria própria

Serviço será conduzido por dois vereadores

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Câmara aprova criação da Ouvidoria própria
Lajeado
Gustavo Adolfo 03

Os parlamentares aprovaram na sessão plenária de ontem a instituição da Ouvidoria da Câmara Municipal. O mecanismo tem como objetivo servir de interlocutor entre o Legislativo e a comunidade lajeadense, tal como já ocorre no Executivo. Solicitações, pedidos de informações, reclamações e sugestões poderão ser encaminhadas por meio do novo modelo.

Conforme a mensagem justificativa do projeto de lei proposto pela mesa diretora, será obrigação da Ouvidoria “receber, analisar, encaminhar e acompanhar as manifestações da sociedade civil dirigidas à câmara municipal”, além de “organizar os canais de acesso do cidadão ao legislativo, simplificando procedimentos.”

Caberá aos responsáveis, ainda, “orientar os cidadãos sobre os meios de formalização de manifestações dirigidas à Ouvidoria, responder quanto às providências adotadas em face de suas manifestações, e auxiliar a câmara na tomada de medidas necessárias à regularidade dos trabalhos ou sanar violações, ilegalidades e abusos constatados.”

Também será responsabilidade das ouvidores manter sigilo, quando solicitado, sobre os dados dos usuários dos serviços, além de elaborar relatório semestral das atividades, manter cadastros atualizados dos cidadãos, autoridades, entidades e associações para envio de correspondência, e executar as obrigações do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

A Ouvidoria será formada por um membro titular e um suplente. Ambas as funções serão ocupadas por vereadores, cujos mandatos para tal serão de dois anos. Por fim, o projeto de lei garante que o serviço poderá ser acessado, também, por meio do site eletrônico da câmara.

Derrubado o veto

Os vereadores derrubaram o veto do prefeito para uma emenda ao projeto de lei do executivo que cria novas funções entre professores da rede municipal. O texto da emenda exige o pagamento retroativo a partir de janeiro para servidores que atuaram em cargos comissionados pela coordenação de trabalho. Para o governo, tal medida seria inconstitucional.

TCE aprova contas de 2014

A câmara recebeu ontem o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referente a aprovação das contas de gestão do ex-prefeito, Luís Fernando Schmidt, referentes ao exercício de 2014. Conforme o órgão fiscalizador, foram verificadas “falhas formais e de controle interno”, insuficientes para reprovação das contas.

Críticas ao prefeito

Marcelo Caumo foi alvo de críticas na sessão de ontem. Na semana passada, em entrevista para veículo de comunicação local, ele respondeu sobre as reclamações de que estaria solicitando muitas aprovações de matérias em regime de urgência. Disse, ele, que os projetos eram encaminhados nas segundas-feiras, e insinuou que alguns vereadores não compareciam na câmara nesses dias.

O primeiro a criticar Caumo foi Sérgio Rambo, do PT. “Talvez por ele ter vindo da iniciativa privada, acha que pode falar o que quiser. Mas não é bem assim”, diz o petista. Sérgio Kniphoff (PT) diz que o prefeito insinua que os parlamentares não leêm os Projetos de Lei e também reclama da postura do prefeito. “Não é bem assim.”

Carlos Ranzi e Ederson Spohr, ambos do PMDB, chamam a atenção do prefeito. “Acho que ele falou de forma equivocada”, diz Spohr. “A prefeitura tem muitas outras coisas com as quais se preocupar, como o pagamento dos repasses às escolas”, rebate Ranzi.

Quem também critica o prefeito é Marco Schefer (PMDB). “Não sei o que deu nele”, afirma. “Nós podemos até prejudicar a prefeitura, mas não a sociedade lajeadense”, finaliza. Fabiano Bergmann, Waldir Gisch e Mozart Lopes, todos do PP e da base do governo, afirmam que Caumo ligou para se desculpar com todos os vereadores.

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