Palco da abertura do Negócios em Pauta, a sede do Sincovat, em Lajeado, recebeu a quarta edição do workshop do projeto. Convidado especial do evento, o coordenador do Grupo de Estudos do Sescon-RS, Flávio Dondoni Jr., falou sobre os modelos de tributação empresarial e a importância do planejamento tributário.
Bacharel em Ciências Contábeis, o palestrante tem pós-graduação em Gestão Empresarial e Marketing de Serviços pela ESPM e é proprietário da Dondoni Contabilidade, empresa com 20 anos de experiência no setor.
O contabilista explica que existem três formas de tributação no setor privado, o Simples Nacional, por meio do sistema de Lucro Presumido ou de Lucro Real. Segundo ele, a escolha da melhor opção não depende apenas do tamanho do negócio.
O Simples Nacional foi criado em 2006 e passou a vigorar em 2007, e consistia em recolher todos os impostos em uma única guia chamada DAS. “É um imposto único que contempla todos os outros tributos da nossa malha, como Previdência, Pis, Cofins, Imposto de Renda e ICMS.”
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No caso do Lucro Presumido, explica, a empresa faz uma presunção de lucro em cima do faturamento bruto. “Posso dizer, por exemplo, que o lucro estimado é de 8% e essa será a base de cálculo usada na tributação do Imposto de Renda e na Contribuição Social.”
Já o Lucro Real é a tributação sobre o resultado do cálculo entre receita e despesa, aponta. Dindoni apresentou um resumo de toda a malha tributária para mostrar que, apesar de parecer de fácil compreensão, as três categorias têm um emaranhado de normas.
Somente no Simples, ressalta, são seis tabelas diferentes com 16 faixas de faturamento distintas em cada tabela, e cerca de 36 formas de receitas por faixa. Segundo ele, o empresário não costuma compreender como a tributação ocorre e delega para o contador a responsabilidade de desvendar a melhor forma de enquadrar a empresa.
O problema, alerta, é que as informações usadas para fazer o trabalho contábil partem da própria empresa. Cita como exemplo a emissão de uma nota fiscal. “Se a empresa emitir errado, o contador não tem amparo legal para alterar e a informação será processada de forma errada.”
Sendo assim, Dondoni considera fundamental que as empresas passem a observar a correta tributação. “Se trabalho com produtos, tenho que ter meu cadastro bem alinhado conforme o tipo de imposto”.
Segundo ele, o ICMS tem códigos diferentes para cada tipo de mercadoria. É possível que uma empresa que venda copos de vidro e de cristal tenha tributação distintas devido ao material utilizado nos produtos, conforme o código determinado pela receita.
“Tudo isso consta no arquivo da famosa nota fiscal eletrônica, mas não vemos”, ressalta. Sendo assim, explica, ocorre de uma empresa planejar uma tributação, mas o planejamento não se concretizar porque a codificação dos produtos foi feita de forma errada.
“Se eu não classificar direito meu produto, posso estar pagando mais imposto do que o necessário”, afirma. Lembra que são poucas as empresas que mantêm esse rigor, em geral, as mais estruturadas, ou aquelas cujos líderes estão atentos e pedem auxílio ao contador.
Mesmo produto, diferentes tributos
Ao responder uma pergunta do público sobre produção de pequenas empresas que trabalham com um único tipo de produto, Dindoni afirmou que, mesmo assim, as tributações podem ser distintas. No caso de um fabricante de estofados, alega que podem haver diferenciações relativas ao tamanho, número de assentos e às matérias-primas usadas na fabricação. “Esses são os perigos da tributação”, aponta.
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Presidente do Sincovat, Rui Mallmann completou a explicação. Segundo ele, a empresa pode comprar insumos e matérias-primas de empresas tributadas de formas distintas e que podem errar na hora de emitir a classificação do ICM na nota fiscal, complicando ainda mais o planejamento.
Consultora organizacional da Capital Verde, Raquel Winter afirma que o exemplo reforça a necessidade de as empresas incluírem em seus planejamentos a atuação de profissionais de diferentes áreas para assegurar a assertividade das decisões.
Diante do questionamento do público sobre os custos de uma equipe multidisciplinar, Dondoni contou um caso que ocorreu com o dono de uma oficina mecânica com alta demanda de serviços. A empresa emite em torno de mil notas por mês e, como tem um refeitório, também compra óleo de cozinha, explica.
“A pessoa que emitiu as notas do óleo de motor usou o código do produto de óleo de cozinha, cuja tributação é diferente”, lembra. Ao chegar ao cliente para analisar as informações, a equipe de contabilidade teve que revisar 12,5 mil linhas em uma tabela de Excel.
Descobriu-se, então, que a maioria dos produtos comercializados estava sendo tributada em excesso por se tratar de itens da linha automotiva, cujo Pis e o Cofins são cobrados uma única vez, do fabricante.
“Fechei por um valor, ele achou caro. No primeiro mês, ele pagou mais do que eu tinha pedido só em Pis e Cofins indevidos, no segundo, mais ainda, até ele entender que vale a pena”, relata. Lembra que a contratação de uma equipe multidisciplinar pode ser dispendiosa em um primeiro momento, mas que, após o planejamento adequado, a empresa deixa de perder dinheiro.
Para Flávio Dindoni Jr., o contador precisa cada vez mais assumir o papel de consultor para construir estratégias junto ao cliente
Governança corporativa
Diretora administrativa e financeira da Docile, Leonita Santos Buffet alertou que a falta de entendimento sobre planejamento tributário pode confundir o conceito de tentativas de burlar as regras. “É possível planejar para a elisão ou sonegação, e é preciso ter o cuidado de sempre manter a legalidade.”
Segundo ela, o planejamento para elisão se tornou palavra de ordem do mundo corporativo nos últimos anos. Conforme Leonita, o conceito se estabelece junto com o de governança corporativa. “Independente do tamanho e do porte da empresa, ela precisa pensar em transparência, sobrevivência e sucessão. Isso é governança.”
De acordo com ela, existem no país cerca de cem impostos e taxas e em todos eles há espaço para melhorar o enquadramento. Lembra que a maioria dos administradores são pessoas especializadas em produzir ou vender, e delegam questões relativas à governança para a contabilidade ou o setor jurídico.
“Nossa legislação tem em média uma alteração por dia, e os grandes ganhos estão nessas mudanças. São incentivos e isenções que podem ocorrer a qualquer momento”, ressalta. Lembra que a responsabilidade sobre essas questões é atribuída por lei ao administrador.
Segundo Leonita, o artigo 153 da Lei de Sociedades por Ações (6.404) determina ao gestor a obrigação de exercer a vigilância sobre o patrimônio da empresa da mesma forma como se estivesse cuidando do seu próprio patrimônio.
Diante disso, alerta para a chance de sócios e acionistas entrarem com ações judiciais contra administradores que não realizam planejamento tributário. “A responsabilidade é ter o zelo para gastar menos dentro do que a lei permite.”
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Alerta que o cuidado precisa ser redobrado, no momento que a Receita Federal amplia os métodos de cruzamento das informações fiscais. Ressalta ainda a importância de revisar todas as indicações do Fisco. “Em 99,9% dos casos que fiz a conferência, os erros apontados eram do Fisco, causados pelos cruzamentos eletrônicos.”
Segundo ela, quando uma informação é lançada de forma errada, o sistema se perde e coloca o lançamento na tributação mais onerosa. Diante da dúvida sobre os apontamentos da Receita, afirma que os contadores devem sempre brigar pelo que for menos oneroso para o cliente.
Entendimento jurídico
Para Leonita, os responsáveis pelo setor contábil precisam ter também conhecimento para ler e interpretar a legislação. Ressalta ainda a necessidade de ter o máximo de cuidado com a revisão de processos tributários, como buscar profissionais de confiança e apenas utilizar os créditos após o trânsito em julgado. “Não podemos acreditar em milagre.”
Advogado especialista em atender empresas, Gilmar Volken defende que, antes de abrir uma empresa, as pessoas procurem não apenas a assessoria contábil, mas também a jurídica. “Na prática, a maioria dos empresários decide empreender para depois correr atrás de ajuda.”
Segundo ele, é o trabalho conjunto de contador, empresário e assessoria jurídica que criará as condições necessárias para uma carga tributária menor.
Empreendedorismo consciente
Gerente do escritório do Sebrae dos vales do Taquari e Rio Pardo, Clóvis Glesse falou sobre o papel da entidade na orientação aos empreendedores. Segundo ele, a maioria dos interessados em abrir empresas chega ao Sebrae com muita vontade de abrir o próprio negócio, mas sem sem saber exatamente o que precisa para realizar as atividades propostas.
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“Sempre mostramos a necessidade de montar um plano de negócios”, Destaca. Segundo ele, isso mostra a viabilidade real daquela proposta e de quanto tempo ela demora para dar retorno. Ressalta que boa parte das falências é resultado da falta de uma avaliação inicial criteriosa.
Conforme Glesse, pesquisas mostram que os negócios com maior tempo de duração são aqueles que elaboram o planejamento por, no mínimo, oito meses. Segundo ele, ao trazer o empreendedor para um ambiente de aprendizado antes de iniciar as atividades, aumentam as chances de sucesso.
Exemplo prático
Empresário do varejo, Claudir Degasperi falou sobre os resultados obtidos a partir da mudança na gestão do seu negócio. “Tenho 32 anos de atividade no setor de alimentos, trabalho com mais de quatro mil itens e não sei como consegui conduzir de forma desorganizada por tanto tempo.”
Segundo ele, a partir do momento em que foi convencido pelo contador a estabelecer um sistema, a empresa mudou completamente. “Consegui obter as informações necessárias para adotar ações corretas para cada segmento do meu negócio.”
Degasperi monitorou os produtos mais vendidos e os principais clientes. Com isso, foi capaz de aumentar as margens atacando os pontos fortes e fracos identificados por meio do sistema.
