Carlos Rafael Mallmann (PMDB) é réu em um processo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Por unanimidade, a 4ª Câmara Criminal de Porto Alegre rejeitou recursos e confirmou a denúncia aceita pela comarca de Estrela, encaminhada pelo promotor de justiça, Daniel Cozza Bruno, em face da compra do prêmio Juscelino Kubitschek, supostamente voltado para os 50 melhores gestores do país.
Se condenado, Mallmann poderá perder os direitos políticos e ficar inelegível por até oito anos, e ainda corre risco de reclusão. Além disto, poderá pagar multa administrativa. O prefeito também correria risco de ser obrigado a devolver os valores gastos com o troféu e a viagem até Foz do Iguaçu, local da premiação. Entretanto, ele já devolveu cerca de R$ 8,5 mil aos cofres do município.
Além de Mallmann, também é réu no processo o então chefe de Gabinete, Cliver André Fiegenbaum. Ambos compareceram, ontem, à sede do TJ-RS, em Porto Alegre. Na defesa deles, atuam os advogados Jose Antonio Paganella Boschi e Augusto Diehl Machado. Já pelo MP, quem proferiu a sustentação oral foi Ana Rita Nascimento Schinestsck.
O fato ocorreu entre 26 e 29 de abril de 2015. Naquele mês, o município gastou R$ 8,5 mil para o prefeito receber o Prêmio Juscelino Kubitschek. A conta incluiu hospedagem, troféu, palestras, alimentação e as passagens aéreas para Mallmann e Fiegenbaum. A inscrição custou R$ 7.180 e as passagens, R$ 1.341.
A empresa Premium Brasil Group foi a organizadora do evento, realizado no Wish Resort Golf Convention, em Foz do Iguaçu. A responsável pela premiação enviou os convites ao governo de Estrela por e-mail. Na mensagem, dizia que “o gestor foi selecionado para receber a distinção”.
Para premiar os gestores, a Premium Brasil Group cita no site usar “critérios subjetivos, do resultado prévio de breve pesquisa feita nos meios de comunicação”. Durante o evento, palestraram o professor de Administração Pública, Delcio do Carmo Lima, o engenheiro mecânico e doutor em Educação, Walter Antonio Bazzo, e a pós-doutora em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Bernadétte Beber.
Na edição de 2015, ainda foi agraciado – entre os 50 melhores prefeitos – o chefe do Executivo de Babaçulândia, cidade do Tocantins, que na época estava no 3.254º lugar no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Também já surgiram suspeitas sobre outras distinções entregues a gestores públicos, como o Gestor Nota 10 e o troféu Os 100 melhores Prefeitos do Brasil.
