O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para verificar as condições do aterro sanitário localizado quase na divisa entre os bairros São Bento e Conventos. A determinação foi baseada em uma vistoria realizada pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) no local. Lagoas de chorume são a maior preocupação.
De acordo com o promotor de Justiça, Sérgio Diefenbach, o aterro sanitário é alvo de intensas análises do MP mesmo antes da instauração do inquérito. “O local está sempre sob análise. E este levantamento da Sema apontou para grandes dificuldades no manejo, principalmente, dos efluentes”, avisa.
Diefenbach vai sugerir ao Executivo a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reestabelecer as boas condições do tratamento de efluentes. “Já estamos chamando o prefeito para assinar. Algumas sugestões são bastante simples, como sistemas de bombeamento, mas outras são mais complexas”, antecipa o promotor.
Na câmara de vereadores, já está protocolado um projeto de lei para a permuta de uma área vizinha de 2,3 hectares que servirá para a implantação da nova célula para depósito do lixo orgânico. A proposta do Executivo é ceder um terreno de 360 metros quadrados em Conventos e ainda pagar R$ 400 mil ao proprietário do imóvel.
“Já apresentamos um diagnóstico”
De acordo com o secretário de Meio Ambiente (Sema), Luís Benoitt, o governo já apresentou um diagnóstico ao MP. “No mês passado, mostrei as etapas a serem implantadas”, reitera. Os principais problemas estão relacionados ao tratamento de efluentes e ao fim da vida útil da terceira célula.
Benoitt confirma a intenção do governo municipal de firmar o TAC com o MP. Segundo ele, as necessidades de melhorias são urgentes. “Nossa preocupação é grande. Pois estamos entrando em períodos chuvosos. Tomaremos medidas certeiras e rápidas”, resume.
Segundo o secretário, a Sema encaminhou ao MP alguns posicionamentos acerca da situação atual do aterro. “Mostramos aquilo que julgamos errado, apresentando prazos. Agora estamos esperando o posicionamento para firmarmos o TAC”, reforça Benoitt.
Inaugurado em setembro de 2002, a área atual do aterro já recebe lixo desde 1998.