O esforço comunitário para construção do Presídio Feminino de Lajeado foi um dos temas de audiência pública ontem na Assembleia Legislativa. O evento organizado pela Comissão Especial da Segurança Pública teve participação do diretor do Foro de Lajeado, juiz Luís Antônio de Abreu Johnson.
Proposta pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), a reunião foi moderada pelo delegado Ranolfo Vieira Júnior, secretário de Segurança Pública de Canoas.
Primeiro painelista, o sociólogo, professor da PUC e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, abordou a percepção social da segurança pública.
Conforme o pesquisador, os números apontam a fragilidade das polícias devido à corrupção e excesso de uso da violência. Em relação à investigação criminal, ressalta o déficit estrutural e a divisão entre polícias.
Segundo Azevedo, o resultado é uma investigação burocrática, seletiva e com baixa taxa de esclarecimento de crimes graves. Conforme ele, não existe consenso sobre como solucionar os problemas. Entre as linhas abordadas, estão desde metodologias mais repressivas até visões como a defendida pelo FBSP, baseada em reformas estruturais.
Mudanças estruturais
A advogada e especialista em Política de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki, falou sobre o atual cenário da segurança pública do RS. “Hoje não se confia mais na Justiça, na polícia e nos políticos. Isso nos traz dificuldades enormes para gerir o setor.”
Segundo ela, a interferência política nas polícias é um dos principais motivos para o cenário atual.
Em seguida, a defensora pública e dirigente do Núcleo de defesa de Direitos Humanos da DPE/RS, Mariana Py Muniz Cappellari, abordou a necessidade de uma nova política prisional.
Lembra que houve uma ampliação carcerária de 400% nos últimos 20 anos. Segundo ela, o Brasil é o terceiro país que mais encarcera no mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China. “E ainda temos um déficit de 350 mil vagas em presídios, segundo a CNJ.”
Entre as mudanças necessárias, além da redução da população carcerária, aponta a retomada de controle dos presídios por parte do Estado. Relata que hoje grande parte deles é dominada pelas facções, que muitas vezes têm até as chaves das galerias. “Uma nova realidade prisional é urgente”, resumiu.
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Presídio modelo
O juiz da Vara de Execuções Criminais de Lajeado, Luís Antônio de Abreu Johnson, fechou o painel falando da participação comunitária na construção do presídio feminino. Relatou as frustrações na tentativa de executar a obra com recursos do Estado e a decisão da comunidade em assumir os trabalhos. “Foram mais de três anos aguardando pelo Estado até a decisão”, ressalta.
Além da participação comunitária, Johnson ressaltou o trabalho de ressocialização das mulheres abrigadas na casa prisional. Segundo ele, para alcançar esse resultado, a instituição realiza uma série de atividades pré-definidas de trabalho e educação, com aulas curriculares e a produção de artesanato.
Para o magistrado, a participação da sociedade é imprescindível para a segurança pública, e a construção do presídio é um exemplo.
Facções e combate à criminalidade
Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do RS, Luciano Vaccaro tratou das formas de combate à criminalidade. Ele criticou a ideia de desencarceramento como solução para os problemas, seja com tornozeleira eletrônica ou não.
“Cerca de seis mil condenados cumprem pena em suas residências por falta de vagas no sistema prisional”, frisa. Conforme o promotor, existem presos que querem se recuperar, mas também os que não têm intenção de deixar o mundo do crime.
Cientista político e especialista em Segurança Pública, Guaracy Mingardi abordou o reflexo da atuação das organizações criminosas. Conforme o pesquisador, a palavra facção foi criada pela imprensa para falar sobre os grupos do Rio de Janeiro.
Segundo ele, uma organização criminosa difere de uma quadrilha porque tem algum tipo de hierarquia. Cita como exemplo os Balas na Cara, que não têm uma cadeia hierárquica definida, e o Comando Vermelho, com cargos específicos para cada função.
Outras características são: planejamento, a divisão dos lucros e do trabalho, em alguns casos, até vínculo com integrantes do Estado.
