Me desculpem os amigos promotores. Me desculpem, juízes, delegados e demais. Mas lutar contra a Lei de Abuso de Autoridade não é parte da minha agenda. E a razão é justamente as delinquências apresentadas na Operação Lava-Jato. É impossível absorver que tanta coisa tenha passado impune diante de investigadores e magistrados nos últimos anos.
Tenho total respeito por quem considera inadmissível dar legitimidade ao projeto de lei do senador e inesgotavelmente denunciado, Renan Calheiros. Mesmo que essas mesmas pessoas tenham considerado legítimo o processo de impeachment conduzido por ele e Eduardo Cunha. Mas isso é assunto para outra prosa.
Respeito nem sempre se confunde com cumplicidade. Não de minha parte, ao menos. Por isso, me sinto à vontade para discordar de quem chama de “Lei da Mordaça” o projeto que dá limites a quem ostenta – por vezes injustamente – o direito de ser autoridade. Eu li o projeto, com os recuos do relator, e opino: considero justo!
Essa “mordaça” independe de lei. Tampouco tem amparo argumentativo na nova proposta. A mordaça tem causa, razão e efeitos conhecidos de todos nós, brasileiros cansados da impunidade. A “mordaça” é resultado da incompetência, da covardia, da vaidade e da corrupção que assola uma parte podre dessa outra fatia do funcionalismo público, poucas vezes questionada e tão importante para nossa democracia.
A Lava-Jato, para alguns, veio para mostrar a força dos nossos investigadores e membros do Judiciário. Para mim, mostrou o oposto. Para mim, provou que estamos protegidos por pouquíssimos servidores qualificados que, vez por outra, resolvem agir com o devido rigor, quando não de forma seletiva.
Aliás, se os procuradores, delegados e demais envolvidos na Lava-Jato conseguiram desmantelar tal esquema envolvendo a Odebrecht, conhecido desde o início da década de 90, por que tantos outros não fizeram ou fazem o mesmo em seus estados, comarcas ou municípios? Não faltam fortes e contundentes indícios envolvendo outra penca de empresas. Pelo contrário. Transbordam.
Da mesma forma, transbordam os casos de abuso de autoridade por parte de policiais, promotores, juízes, delegados, fiscais dos mais variados ministérios…enfim. Não faltam argumentos para justificar essa tal “mordaça” que, na verdade, não passa de um limite imposto a quem já deveria estar respeitando tais limites faz anos.
Por fim, é compreensível o temor de muitos em relação ao projeto. O autor desse não deixa margem para que todos duvidem das intenções, dizem. Tampouco é o melhor momento para aprovar tal embate entre Legislativo, Executivo e Judiciário, diriam outros. Mas quer saber? Como bem disse um grande amigo: “deixa pegar fogo no vespeiro e só fica olhando”.
Ademais, para todos os promotores, juízes, delegados, fiscais, policiais e demais agentes públicos que sempre trabalharam dentro dos limites da lei, a nova legislação sugerida por Calheiros – e ajustada diante das lamúrias – em pouco ou nada mudará o modus operandi. A grosso modo: segue o baile!
R$ 5 milhões para a Cascata Santa Rita
Um dos principais pontos turísticos de Estrela será concedido para a empresa Salis Engenharia, de Porto Alegre, pelos próximos dez anos. O prazo é prorrogável por uma década. Na área de 16,4 mil metros quadrados, localizada em Linha São Jacó, funcionou uma usina de energia, mas o pico é conhecido pelo balneário improvisado junto à casacata.
A empresa precisa respeitar o Plano de Manejo. Por contrato, também deve ser responsável pela “criação de área de lazer familiar; exploração de potencial hidroelétrico; criação de parque temático”. O investimento inicial é próximo de R$ 5 milhões. A promessa é reativar a exploração da usina de energia sem alterar o cenário atual da cascata.
Indianos investem em energia no Vale do Taquari
A empresa indiana Sterlite Power Grid Ventures Limited adquiriu o direito de implementar e explorar uma linha de transmissão de 230 kV de tensão, com 47 km de extensão, entre os municípios de Lajeado e Garibaldi. Os mesmos empresários arremataram outra linha de 230 kV, com 16,4 km, dentro de Lajeado, além de outra aqui no Vale do Taquari.
O valor ofertado pela Sterlite – que também engloba uma linha de 230 kV, com 49 km de extensão, entre Candiota e Bagé – foi de R$ 34,5 milhões. O investimento previsto pela Aneel nesse complexo é próximo de R$ 395 milhões. Em outras regiões, a empresa indiana opera com helicópteros na instalação das redes.
Kniphoff x Schumacher?
O vereador Sérgio Kniphoff (PT) utilizou espaço na câmara de Lajeado para denunciar suposta irregularidade no recolhimento de lixo verde. Acusa o secretário Douglas Sandri (Partido Novo) de privilegiar a casa do ex-prefeito, Cláudio Schumacher (PP), pai da atual vice-prefeita, Glaucia (PP). Na terça-feira, quem tomou as dores foi Adi Cerutti (PSD), coordenador de Serviços Urbanos. Manifestou “total repúdio” ao parlamentar.
Tiro Curto
– Carlos André Nunes, novo presidente do PT de Lajeado, diz que não pretende interferir nas possíveis saídas de Heitor Hoppe e outros correligionários do partido. Nunes foi eleito após Leonel Von Muhlen abrir mão de concorrer;
– No dia 14 de abril, um pedido encaminhado por mim ao governo de Estrela via Portal da Transparência – completou um ano. Sem resposta;
– Diversas entidades convocam a sociedade para uma greve geral amanhã. No mesmo dia, o governador do RS, José Ivo Sartori, visita e inaugura obras em Estrela;
– Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos chefes dos três poderes. Agora, precisa passar pelo plenário;
– A nova empresa que assumirá a manutenção de calçamentos públicos em Lajeado é a Urbanizadora Danegi Ltda-ME, da mesma família da Urbanizadora Lenan. Com esse novo contrato, o valor do metro quadrado baixou de R$ 26,17 para R$ 14,35;
– “Já ouvimos que para sair notícias boas no A Hora precisa pagar {…} Não vamos deixar de investir em outras prioridades para comprar matérias”. A frase é do assessor de imprensa do prefeito de Teutônia. Menos, caro amigo. Para publicar notícia boa, é preciso que essa exista. Simples. Boa quinta-feira a todos!
