O projeto assinado por sete vereadores sugerindo mudanças nos critérios de escolha de três cargos de direção do Fundo de Previdência Social do Município (FPSM) gera discórdia. Ontem Mozart Lopes, parlamentar da base do governo, pediu vistas à proposta apresentada originalmente por Carlos Ranzi, do PMDB.
De acordo com a matéria, as nomeações dos cargos de diretor- geral, diretor administrativo/financeiro e diretor previdenciário do FPSM ocorrerão por meio de assembleia dos servidores segurados. Hoje a decisão cabe ao prefeito.
A proposta mantém a exigência por servidores efetivos. Da mesma forma, a matéria sugere um mandato de três anos, permitida uma recondução sucessiva. O atual quadro, nomeado na gestão passada e com mandato até 2019, é formado por André Johan, diretor-geral, Cláudia Weber, admistrativo e financeiro, e Patrícia Scheibel, como diretora previdenciária.
O projeto de lei conta com apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lajeado (Sispumel). Em ofício, a presidente, Sônia Rejane Feldens Heydt, escreve que a proposta “visa a defesa da gestão democrática, sendo essencial para romper com práticas autoritárias que só afastam os setores públicos do ambiente democrático”.
Além de Ranzi, também assinaram o projeto os vereadores Ildo Salvi (REDE), Mariela Portz (PSDB), Neca Dalmoro (PDT), Marcos Schefer (PMDB), Ederson Spohr (PMDB), e ainda o presidente do Legislativo, Waldir Blau (PMDB).
Rendimento acima da meta
Todos os dados referentes ao fundo municipal dos servidores constam no Portal da Transparência. Esses também estão disponíveis e podem ser consultados na internet via Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social, o CadPREV, do governo federal.
De acordo com a diretora administrativa do FPSM, Cláudia, todos os meses são encaminhadas ao Ministério da Previdência as aplicações, resgates e, anualmente, as políticas de investimentos e cálculo atuarial. Mensalmente, o grupo também precisa apresentar demonstrativos contábeis, para não trancar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Em 2016, explica Cáudia, o rendimento ficou acima da meta. “Superamos em 49% a meta atuarial. Terminamos o ano com quase R$ 7 milhões em caixa. O rendimento acima da meta neste período ficou em torno de R$ 90 mil”, explica. Ainda de acordo com a diretora, os valores de dezembro só entraram no caixa no início de janeiro de 2017.
Projetos aprovados
Os vereadores aprovaram três projetos de lei. O primeiro, de autoria de Neca Dalmoro, “determina o plantio da árvore-símbolo do município ipê amarelo para arborizar a cidade e melhorar a qualidade de vida e embelezar a cidade e atrair turistas”. Conforme a proposta, todo o plantio deve ser acompanhado da equipe do Centro de Educação Ambiental.
Também foi aprovada a medida que autoriza o Executivo a repassar aluguel social às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social e de grave risco social ou pessoal. A matéria também prorroga o benefício do aluguel social até a entrega das unidades habitacionais dos empreendimentos Novo Tempo I e I.
Por fim, os vereadores aprovaram, após acordo de lideranças para votação do projeto de lei, o fornecimento do material necessário para a pavimentação da via lateral da BR -386, no lado direito, sentido capital-interior, no acesso ao bairro Imigrante.
