Moradores ameaçam ação judicial contra o município

Forquetinha

Moradores ameaçam ação judicial contra o município

Eles temem a perda da fonte de renda da agricultura

Moradores ameaçam ação judicial contra o município
Vale do Taquari

A comissão representativa de moradores de Vila Storck definiu que entrará com processo judicial contra o município, caso a cobrança de IPTU no local não seja revista.

Eles apontam que a arrecadação é ilegal por caracterizar bitributação, tendo em vista que a maioria, cerca de 70 moradores, já paga o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

“Como vamos pagar duas vezes pela mesma área?”, questiona a agricultora Vânia Bernadete Both, integrante da comissão. Alguns agricultores protocolaram na prefeitura pedido para isenção do IPTU, mas ainda não obtiveram retorno.

Os moradores abominam a possibilidade de corte do ITR, levantada pelo secretário de Administração, Roberto Müller. “Esta é a única comprovação do meu trabalho como agricultor”, reclama Pedro Hepp.

Ele cita que ainda poderá perder o acesso a créditos bancários, além de estancar a produção agrícola em suas terras, já que a propriedade rural passou a ser considerada área urbana.

Os valores do IPTU também são motivo de reclamação. Para a comissão, os terrenos foram supervalorizados pelo município.

Acesso livre

Os moradores afirmam que estão abertos a novas reuniões com o prefeito Paulo José Grunewald. No primeiro encontro, foram avisados de que não haveria possibilidade de reverter a cobrança deste ano.

“Queremos uma resposta, uma solução, se não vai nos restar apenas a Justiça”, disse Vânia. A base para o processo seria uma ação judicial encaminhada por moradores de Farroupilha, contra o município, que cobrava a mesma bitributação.

Segundo o agricultor aposentado, Darci Polis, no caso, o IPTU foi cancelado pelo ITR ser um imposto federal. “Além disso, para nos cobrarem IPTU, precisam oferecer uma série de serviços, como escola e posto de saúde, o que não tem aqui hoje.”

Associação

A comissão reúne documentos para formar uma associação de moradores da vila. Dentro de dois meses, a organização deve ser formalizada.

Entenda o caso

Em 2014, após audiência pública na câmara de vereadores, o município modificou o Plano Diretor da cidade. Estabeleceu a área da Vila Storck, até então rural, como zona urbana isolada, e fez um mapa do local definindo lotes e ruas futuras.

Conforme moradores, na época, representantes do município teriam afirmado que o único objetivo do projeto era permitir que, em 20, 30 anos, com o crescimento do bairro Conventos, em Lajeado, a ocupação da vila ocorresse de modo ordenado.

Porém, entre 2015 e 2016, uma empresa de Marques de Souza fez avaliação da planta de valores dos imóveis já existentes. E, neste ano, a partir da mudança do rural para urbano, iniciou a cobrança do IPTU.

De acordo com o secretário Müller, o município é obrigado a exigir o pagamento. Do contrário, pode ser apontado por recusa de receita.

Município busca solução

O secretário do Planejamento, Indústria e Comércio, Vianei Noll, ressaltou que o município procura alternativas para entrar em acordo com os moradores.

A Hora – O governo tem a pretensão de reverter esta cobrança de IPTU dos moradores?

Vianei Noll – O setor jurídico do município está atuando com muita intensidade para resolver esse problema. Foram realizadas visitas e consultas para obtenção de informações junto à Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Delegação de Prefeituras Municipais (DPM) e Consultoria de Direito Público, para tentarmos encontrar a solução correta e viável para essa situação.

Caso não, instalará outros serviços no local, como escola ou posto de saúde?

Noll – Com certeza, com a cobrança de IPTU, o bairro de Vila Storck deverá receber toda a atenção e infraestrutura de uma área urbana. Já estamos realizando diversos projetos para melhorar a iluminação pública, instalação de lixeiras, recolhimento de lixo, numeração predial para viabilizar entrega de correspondências, sinalização de trânsito e, dentro do possível, todos os pedidos que a comunidade do Bairro Vila Storck solicitar.

Muitos moradores reclamam que, se tiverem o ITR cancelado, perdem a única comprovação do trabalho como agricultores, e o acesso a créditos bancários. O que o município pretende fazer a respeito já que a bitributação é ilegal?

Noll – Toda e qualquer área de terras antes de ser transformada em urbana foi tributada pelo ITR, é algo extremamente comum e normal. É muito importante citar que o município de forma alguma quer acabar com o trabalho rural nessa área, pois o retorno com ICMS também é muito alto.

Na Vila Storck, existem produtores fortes e muito bem instalados, e a destinação dessas áreas continuará como rurais. Portanto, o crédito rural continuará acontecendo, pois o município tem uma forte parceria com a Emater, que entende dessa mesma maneira.

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