A falta de alvarás e Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) em repartições públicas gera críticas ao governo passado. Durante a sessão da câmara de vereadores de quinta-feira, Hélio Brandão da Silva (PTB) apontou as irregularidades deixadas desde 2014. Ele é relator da Comissão de Justiça e Redação que julgará as contas do ex-prefeito Renato Airton Altmann após aval do Tribunal de Contas do Estado.
“Centro Avançado de Saúde funciona sem alvará desde 2014. Será que não deu tempo de verificar? Não deu tempo de fazer? Claro que todo mundo quer asfalto. É lamentável, mas temos Centro Avançado que funciona sem alvará. Se depender do meu voto, quando as contas do ex-prefeito voltarem do TCE, votarei contra. Isso é improbidade administrativa”. Durante o pronunciamento, o parlamentar citou reportagem publicada pelo A Hora no dia 21.
De janeiro de 2009 a 2014, foram investidos R$ 14,5 milhões em pavimentações com recursos próprios. Ainda foram financiados R$ 3 milhões pela Caixa Econômica Federal. A última parcela foi paga em março do ano passado. Em julho de 2014, Altmann afirmou que o investimento em asfalto era para “estancar problema de ruas sem pavimento”.
Um ano antes, foi criada e aprovada a lei que exige pavimento para abertura de novos loteamentos.
Saúde em segundo plano
O Centro Avançado de Saúde Bruno Leopoldo Schneider está localizado no bairro mais populoso da cidade, Canabarro. O complexo pertence à Comunidade Evangélica Redentor e é alugado ao município por R$ 10,5 mil mensais. No local atendem clínicos gerais, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos. O alvará da Vigilância Sanitária (VISA) está vencido desde 31 de março de 2014, devido a problema na estrutura elétrica, hidráulica, piso e acessos.
O prédio não foi interditado devido à falta de outra área que atendesse a demanda. Nelson Lameiro Cardoso coordenava a Vigilância Sanitária (Visa) até quinta-feira. Em 2014, ele interditou a Unidade Básica de Saúde do Alesgut, onde foi foram encontrados pontos de mofo, além de problemas estruturais.
A falta de medicamentos básicos para controle de hipertensão e colesterol é outro impasse descoberto após o fim da gestão. A farmacêutica municipal revela que os pedidos foram postergados no último semestre, deixando o estoque vazio. Além disso, o valor de repasse da administração sempre ficava abaixo do solicitado. O resultado era a defasagem na central de remédios.
Escolas sem PPCI
As duas maiores escolas em número de alunos (1.095), Teobaldo Closs e 24 de Maio, estão sem PPCI. Outras três têm projetos encaminhados, mas demandam de adequações. Apenas a Leopoldo Klepker, do Alesgut, está regularizada. A atual gestão estima R$ 500 mil para regularizar todas. O recurso não constava no orçamento e a informação foi omitida durante a transição de governo.
Sem Alvará
Desde março de 2014, a Visa não libera alvará de funcionamento devido a problemas em portas, janelas, pintura, redes elétrica e hidráulica. A situação pode atrasar o projeto de ampliação dos atendimentos até as 22h ou com plantão 24 horas.
