Governo interrompe recursos destinados a custear o transporte de universitários. Decreto foi publicado nessa segunda-feira. A verba será destinada para incentivar Ensino Técnico, em especial na área agrícola. O auxílio permanece para estudantes que frequentam Ensino Médio com nível técnico.
A decisão frustrou universitários. A estudante do 5º semestre de Fotografia, Andressa Trombini, mora em Bela Vista do Fão e terá um incremento de R$ 400 todo mês para se deslocar três dias por semana a Lajeado.
Apenas no curso, a despesa mensal é de R$1,1 mil, em três disciplinas. “O valor do transporte pagaria quase uma disciplina.” O irmão dela, Alan, também tem as mesmas despesas. A alternativa encontrada por eles é fazer o trajeto de carro e dividir os custos com mais pessoas.
Até o fim de 2016, estudantes da Univates tinham 100% de gratuidade para se deslocar até Lajeado. O coordenador de Educação, Paulo Messias, não soube precisar quantos alunos serão atingidos. Ele preferiu não mencionar o valor que era destinado para o serviço.
De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2016, a dotação autorizada foi de R$ 35 mil. O valor pago foi de R$ 23,7 mil. Para o Ensino Profissionalizante, a verba prevista era de R$ 9,5 mil. O município destinou R$ 6,1 mil.
O transporte não era licitado. Os estudantes pagavam as despesas com deslocamento e depois eram ressarcidos. O governo liberava o dinheiro mediante apresentação de documentos, como o boleto do transporte, comprovante de matrícula e de residência.
Na avaliação de Messias, a ajuda de custos não trazia contrapartidas para o município. Segundo ele, os estudantes se formavam e buscavam oportunidades profissionais fora da cidade.
Atribuição legal
O transporte de universitários não é responsabilidade do município. O prefeito Edmilson Dörr afirma que serão destinados recursos para estudantes do Ensino Médio com interesse em frequentar cursos técnicos concomitantes oferecidos fora do município.
A ajuda aos universitários não tinha isonomia, afirma. “Temos alunos que estudam em Santa Maria, Porto Alegre, Passo Fundo, e não têm a passagem custeada.”
O município pretende incentivar a formação técnica na área agrícola. Um convênio com o Colégio Agrícola de Teutônia pretende conceder bolsas de estudo para filhos de agricultor.
Conforme Dörr, dois alunos frequentam as aulas. Cada mensalidade tem um custo médio de R$ 400. Os pais pagam o deslocamento até Teutônia. “Esses querem permanecer nas propriedades. Precisamos incentivar essas escolhas.”
