Pedido de vistas barrou apreciação de projeto de autoria do vereador Carlos Ranzi. Ele impõe critérios para locação de imóveis pela administração pública. Paulo Tóri (PPL) requisitou mais tempo para análise. A intenção é verificar a legalidade e os impactos que podem gerar ao Executivo.
O objetivo da proposta é evitar irregularidades com aluguéis. Segundo o peemedebista, o valor máximo precisa obedecer ao teto estabelecido pela Comissão de Avaliação de Imóveis. O texto proíbe o Executivo de locar espaços com valores superiores ao estipulado pela comissão, como ocorreu na gestão passada.
O governo anterior locou imóvel no bairro Montanha por R$ 8 mil. Na época, o limite estabelecido pela comissão era de R$ 6 mil. Desde a assinatura do contrato, em junho de 2015, o espaço ficou fechado. Foi pago R$ 40 mil pelo local.
A locação foi denunciada na Procuradoria de Prefeitos do Ministério Público. O processo tramita até hoje. “Essa matéria tem o objetivo de evitar casos como esse”, justifica Ranzi.
Debate
A proposta foi questionada pelos demais vereadores. Na avaliação de Mozart Lopes (PP), a matéria pode prejudicar a locação de espaço particulares. Segundo ele, a comissão avalia os locais com base no valor venal. Isso resulta em um montante abaixo do praticado pelo mercado.
“Vamos ter um problema muito grande para alugar imóveis particulares.” O vereador sugere um percentual de variação, no qual seja possível ultrapassar o valor indicado.
Ranzi rebate. De acordo com ele, a intenção é respeitar o valor avaliado e não impor amarras ao Executivo. “Precisamos avaliar quanto vale o imóvel e quanto custa a locação para evitar discrepâncias.”
A legalidade da matéria foi questionada pelo petista Sérgio Kniphoff. “Se aprovado, esse projeto vai retornar com veto do prefeito.” Pela análise, a proposta interfere na autonomia do Executivo.
Ildo Salvi (Rede) se manifesta favorável à proposta. Mariela Portz (PSDB) acompanha. Para ela, o texto visa barrar qualquer irregularidade. Ernani Teixeira (PTB) também considera a matéria inconstitucional.
Ele sugeriu criar critérios para locação. “Várias imobiliárias podem ser consultadas para buscar o espaço mais barato. Em meio ao debate, Tóri pediu vistas do projeto. O pedido foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Líder de governo
O progressista Mozart Lopes é o líder do governo. O nome foi indicado pelo prefeito Marcelo Caumo. O anúncio ocorreu durante a sessão de ontem.
Creches comunitárias
A falta de vagas na pré-escola fez parte dos debates da sessão. O vereador Waldir Guisch (PP) citou as creches comunitárias como um mecanismo para atenuar o problema. “Esse formato funcionava muito bem.”
De acordo com ele, nessa modalidade, a prefeitura auxilia com a manutenção do prédio e das despesas como água e luz. A comunidade administra o espaço e determina o valor pago pelos pais pelo serviço. “Gratuidade leva ao abuso. Todos cobram, mas cadê a participação de cada um”, questionou.
O presidente da casa, Waldir Blau (PMDB), destacou que governo anterior não construiu creches no município nos últimos quatro anos.
A divulgação do número de crianças na fila de espera tem sido exigida com frequência pelos vereadores. Conforme Mariela, a secretaria de Educação não conta com nenhum dado. “Não temos dados de quantas vagas existem e quantas estão faltando. Secretaria não tem dados armazenados.”
Kniphoff cobrou do governo a compra de vagas em creches privadas. “Essa foi uma promessa de governo.”
