O líder de governo no Legislativo retirou da pauta o projeto de lei do Executivo que autorizaria o recálculo do adicional de insalubridade dos funcionários públicos. A mudança ocorreria pouco mais de quatro meses após a aprovação do Regime Jurídico Único dos Servidores (RJUS) pelo parlamentares, e gerou forte críticas por parte dos sindicatos.
Conforme a mensagem justificativa, a alteração tinha como intuito preservar os cofres do município. Cita, o Executivo, que o adicional de insalubridade era pago sobre o salário mínimo, e que a nova lei que instituiu o RJUS o considerou sobre o salário básico de cada cargo, e isso aumentaria “consideravelmente os custos com a folha de pagamento”.
O prefeito buscava, então, substituir o termo “do menor padrão salarial pago para o cargo” por “sobre duas vezes o Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR)”. Assim, informa o Executivo, “a insalubridade e a periculosidade serão pagas sobre um valor fixo, indiferente do cargo ocupado”.
Na sessão, os vereadores também avaliaram outros oito projetos. Entre esses, destaque para a matéria apresentada por Ildo Salvi (REDE), que previa a revogação da lei aprovada em 2014 pela própria câmara – e com voto favorável de Salvi – que instituiu o Aviso de Irregularidade no serviço de estacionamento rotativo. No entanto, o parecer pela ilegalidade da proposta foi aprovado.
Também foram à votação três propostas para nomear ruas e logradouros públicos. Todas foram aprovadas. A principal delas autoriza o Executivo a denominar de José Sebaldo Hammes o belvedere localizado no entroncamento das ruas Júlio de Castilhos e Osvaldo Aranha, no centro, às margens do Rio Taquari.
Moções de apoio e repúdio
Na sessão de ontem, foram apresentadas duas moções encaminhadas pelas câmaras de vereadores de Mato Leitão e Marques de Souza. A primeira era de apoio às manifestações de repúdio às possíveis mudanças na aposentadoria rural em estudo pela União. Já a segunda criticava a cobrança de 25% a mais na tarifa de energia da Certel, mas foi arquivada.
