Os vereadores protelaram por uma semana a votação da proposta de lei encaminhada pelo Executivo, que autoriza o recálculo do adicional de insalubridade dos funcionários públicos. A tentativa de mudança ocorre quatro meses após a aprovação, em plenário, do Regime Jurídico Único dos Servidores (RJUS) do município.
De acordo com a mensagem justificativa do projeto de lei, como o adicional de insalubridade era pago sobre o salário mínimo, e como a lei que instituiu o RJUS considerou-o sobre o salário básico de cada cargo, isso aumentaria “consideravelmente os custos com a folha de pagamento”.
Diante disso, o prefeito encaminhou a proposta para substituir o termo “do menor padrão salarial pago para o cargo” por “sobre duas vezes o Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR)”. Assim, informa o Executivo, “a insalubridade e a periculosidade serão pagos sobre um valor fixo, indiferente do cargo ocupado”.
Antes da sessão, assessores encaminharam à imprensa um documento assinado pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Lajeado (Sispumul), Sônia Rejane Feldens Heydt, no qual a entidade se posiciona contrária à aprovação da proposta que altera os cálculos da insalubridade.
Se aprovada a matéria, o adicional de insalubridade passa a ser de 10% sobre duas vezes o Padrão Básico Referencial de Remuneração (PBRR), para o grau mínimo de risco da atividade desenvolvida; 20% em grau médio e 40% a partir do laudo que reconhecer a insalubridade em grau máximo da atividade desenvolvida.
Créditos suplementares
Outra vez, a sessão da câmara foi marcada por um grande número de projetos de lei do Executivo solicitando autorização para créditos suplementares. Ontem, foram nove matérias com esse propósito, totalizando cerca de R$ 1,9 milhão em remanejos de valores. Todas foram aprovadas.
A principal suplementação autorizou a abertura de crédito no valor de R$ 328 mil, “para despesas relativas às folhas de novembro, dezembro e parte do 13º salário”. Entre os demais projetos, destaque também para a suplementação de R$ 300 mil para recuperação de estradas danificadas pela última enchente registrada no município
Por fim, os vereadores aprovaram proposta de lei para abrir crédito suplementar de R$ 571 mil para “atender ao pagamento de reajuste contratual concedido à empresa responsável pelo pessoal terceirizado, retroativo”. A mensagem justificativa não cita o nome da empresa contratada.
