O chamado Pacote de Modernização do Estado, apresentado nessa segunda-feira pelo governador José Ivo Sartori, não deve ser aprovado na totalidade, como pede o Executivo. Muitas das medidas, como o parcelamento do 13º salário, sofre resistência dos deputados da base aliada.
Uma das primeiras consequências para a gestão Sartori é perder o apoio do PDT. Mesmo ocupando duas secretarias, o partido anuncia abandonar o governo. Além das medidas impopulares, os pedetistas ficaram incomodados por não serem convidados para debater os projetos antes de eles virem a público.
O deputado Enio Bacci (PDT) é um dos parlamentares que já definiu voto contrário a quatro projetos defendidos pelo Piratini. “Não votarei a favor de parcelar o 13º, no fim do plebiscito para privatizações, a demissão de 1,2 mil pessoas e não aceito acabar com fundações que dão lucro.” Sobre a extinção das fundações, Bacci defende análises individuais para definir quais devem ser extintas. Mesmo assim, mostra contrariedade em acabar com a Sulgás.
Para Bacci, os projetos têm o objetivo de mandar um recado à União. “Ele tem um caráter muito mais pedagógico, para mostrar ao presidente Michel Temer que o Estado está fazendo a sua parte, e assim, pedir empréstimos.”
Em linhas gerais, Bacci considera as ações defendidas pelo Executivo ineficazes. “Essas extinções, por exemplo, não vão resolver o problema do Estado porque o buraco é muito maior.” Apesar da contrariedade, o pedetista avalia de maneira positiva as proposições na área da segurança. “Tem algumas coisas muito ruins e outras boas, como retirar a Brigada Militar da vigilância na parte externa dos presídios”, defende.
Outro ponto polêmico é a redução nas isenções fiscais para a iniciativa privada. Bacci defende a suspensão total desse recurso usado para atrair investimentos. “Em meio à crise sou a favor de parar com isso, mesmo para empresas pequenas que são as que mais precisam.” O deputado criticou a negociação do governo para antecipar o ICMS da General Motors, aprovada na semana passada na Assembleia.
Contrariar o partido
Além de Bacci, o deputado Elton Weber (PSB) já definiu como votará em dois projetos. É favorável à mudança no repasse do duodécimo dos poderes e contrário ao parcelamento do 13º. “Estes dois pontos, independente da posição partidária, eu já fechei questão.” O governo propõe o repasse do duodécimo baseado na receita corrente líquida do ano, e não mais na arrecadação prevista.
Sobre outros pontos, Weber se mostra cauteloso e garante estudá-los para se posicionar. “Antes de decidir nós vamos analisar, de forma crítica, cada um dos itens com calma.” O deputado acredita que as propostas devem garantir apenas um “alívio” para as finanças do Estado. “Não vai resolver tudo, mas algumas mudanças são necessárias.”
Diferente do PDT, Weber não prevê a saída dos socialistas do pacote. “Acredito que, como partido, devemos permanecer na base, isso não impede que tenhamos discordância de posicionamentos.”
Marcelo Moraes (PTB) descorda das medidas de Sartori até aqui. “Tive a infelicidade de apoiar ele na eleição, é um dos maiores arrependimentos que tenho. É um governo muito fraco que deixa de fazer coisas básicas para gastar toda sua energia chorando.”
Moraes se afastou do apoio a Sartori nos últimos meses, e agora se posiciona contra parte das propostas do governo. “A ideia de parcelar o 13º vou votar contra, até porque foi o PTB quem criou o benefício.” Outra crítica é quanto é ao escalonamento dos salários, quitando primeiro os que ganham menos. Ele também não aprova o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 13,25% para 14%. Apesar das críticas, Moraes se mostra favorável às medidas ligadas à segurança pública e privatizações. “Entendo que não podemos entrar no jogo governo contra oposição, votando contra tudo porque é contrário ao governo ou aprovando tudo porque é da base.”
O pacote tramita em regime de urgência e deve ser votado até 22 de dezembro, um dia antes do recesso parlamentar. Caso não seja avaliada pelos deputados, a pauta na Assembleia Legislativa fica trancada.
