MPC quer reprovação  das contas de Sartori

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MPC quer reprovação das contas de Sartori

Parecer será avaliado terça-feira pelo TCE

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O Ministério Público de Contas (MPC) emite parecer prévio apontando 40 falhas e recomendando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a reprovação das contas do primeiro ano de gestão do governador José Ivo Sartori. O documento é assinado pelo procurador-geral do órgão, Geraldo Da Camino, e será avaliado pelo pleno da corte nesta terça-feira.

Entre os problemas, estão a abertura de créditos suplementares sem amparo legal, e a contratação de operação de crédito com instituição financeira controlada pelo Estado para o pagamento do 13º aos funcionários públicos.

De acordo com o parecer, Sartori autorizou abertura de créditos suplementares no montante de R$ 1,9 bilhão em desacordo com os dispositivos legais. O gestor alega que a medida teria sido embasada na tendência de “excesso de arrecadação”, projetada a partir do acompanhamento mensal da evolução das receitas.

O governo defende, ainda, que o uso da nomenclatura “previsão de arrecadação” constituiu precaução, na medida em que o excesso só poderia ser efetivamente verificado no fim do ano. No entanto, segundo o relatório técnico do MPC, foi constatado que dois decretos – os de nº 52.830 e 52.8343 –, responsáveis por 87,35% do valor apontado, datam de 28 e 29 de dezembro de 2015.

Para o procurador, “não é crível que a dois ou três dias do encerramento do exercício o Executivo ainda tivesse expectativa de atingir excesso de arrecadação, então absolutamente impossível.” O parecer solicita a recomposição, às contas de origem, de R$ 2,2 bilhões sacados do Caixa Único, e o repasse, ao IPE, de R$ 8 milhões em contribuições previdenciárias retidas dos servidores.

Da Camino ainda reclama de problemas na prestação de contas. Sobre o Fundopem e outros três programas, o MPC reclama de “obstaculização ao controle externo, considerando-a como ação caracterizadora de desrespeito do poder público a direitos constitucionais, de violação do princípio republicano e do dever de prestar contas”.

Outros Apontamentos

Pendências de R$ 75,4 milhões com os municípios, referente às quotas na arrecadação de impostos, multas e salário-educação;

Carteira de contratos de obras do Daer com R$ 2,5 bilhões a executar;

Problemas de gestão do Fundoprev;

Aplicação indevida de R$ 815,6 milhões do Fundeb em despesas de contribuição patronal de inativos ao RPPS;

Falta de recursos ao Financiamento do Ensino Superior Público e do Ensino Superior Comunitário;

Extrapolou limite das despesas com pessoal em 0,18%;

Falta de contabilização de R$ 333,9 milhões de incentivos do Fomentar-RS a GM-Chevrolet de Gravataí.

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