A votação que determinou a cassação de Dilma Rousseff não colocou um fim ao processo iniciado em dezembro do ano passado. Duas ações protocoladas ontem no Superior Tribunal Federal (STF) podem estender ainda mais o processo.
No início da manhã de ontem, a defesa de Dilma protocolou um mandado de segurança no qual pede uma liminar para anular a votação de quarta-feira. Os advogados argumentam que a lei usada como base para cassação é anterior à Constituição de 1988, a qual não prevê “a guarda de empregos” como crime de responsabilidade.
A defesa também argumenta que os atrasos de repasses ao Banco do Brasil para garantir o pagamento do Plano Safra não constituem operação de crédito. Segundo os advogados, sequer havia um prazo definido para o dinheiro ser repassado ao banco. O pedido está nas mãos do ministro Teori Zavaski.
Oposição reage
O pedido de anulação da ex-presidente não é o único processo sobre o qual o STF terá de se debruçar. Duas outras ações foram protocoladas poucas horas depois questionando o desmembramento das acusações contra Dilma. Com isso, mesmo cassada, a petista manteve os direitos políticos.
A proposta foi apresentada pouco antes do início da votação pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP). Com 41 votos a favor da retirada dos direitos políticos, 36 contra e três abstenções, os opositores de Dilma não atingiram 1/3, mínimo exigido para a retirada dos direitos.
O primeiro a contestar a decisão foi o senador Álvaro Dias (PV/PR). Ele questiona o fato de o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, não ter posto em votação o fatiamento das denúncias, mesmo tendo declarado ser o Senado soberano para decidir a questão.
Entre os argumentos usados por Dias, está o de que a medida pode beneficiar outros políticos, como Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O deputado federal está afastado e a votação sobre a cassação do seu mandato ocorre na próxima semana.
Além do pedido de Dias, o PSDB também entrou com recurso solicitando a anulação de medida que permite à Dilma manter os direitos políticos. O partido havia desistido de recorrer da medida, mas o senador Aloysio Nunes (SP) manifestou ontem que a sigla contestará a medida no Supremo. O tucano classificou o desmembramento da acusação como uma “afronta à Constituição.”
