O governo municipal encaminhou, nessa terça-feira, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2017. A matéria foi entregue pelo secretário da Fazenda (Sefa), José Carlos Bullé, e recebida pelo presidente do Legislativo, o vereador Heitor Hoppe (PT). A proposta sugere um orçamento de R$ 291,6 milhões.
A matéria apresenta as metas para o ano de 2017, com a inclusão das despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Vamos encaminhar este importante projeto, que sabemos ter sido elaborado por profissionais competentes e qualificados, para análise dos vereadores”, ressalta Hoppe.
A tramitação dentro do Legislativo pode levar até 30 dias, conforme a Lei Orgânica Municipal. Bullé destaca que o projeto foi entregue dentro do prazo legal e é um “rascunho” para a produção da LOA. “Os vereadores devem analisar e podem fazer emendas, mas sempre observando os critérios técnicos para não comprometer a viabilidade do projeto”, afirmou.
O projeto será encaminhado para a Comissão de Justiça e Redação e, após, para Comissão de Finanças e Orçamentos. Ambas terão que respeitar prazo de 30 dias para colocá-lo em votação no plenário.
Projetos aprovados
Três propostas de lei foram aprovadas na sessão de ontem. O primeiro deles autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 74 mil. O valor servirá para a compra de um veículo de sete lugares para o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen). Outro projeto, de autoria do vereador Carlos Ranzi (PMDB), altera o mapa do uso de solo de uma área do bairro Moinhos d’àgua.
Por fim, os vereadores aprovaram, mediante acordo entre líderes de bancada, o projeto que autoriza convênio com a Apae. Com isso, a entidade receberá recursos oriundos do Fundeb, na ordem de R$ 234 mil, em doze parcelas, para manutenção e custos necessários para o funcionamento da instituição de saúde.
PAC e ação do MPF
Parlamentares debateram a ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o município, que cobra a anulação do contrato e do edital das obras de pavimentação viária de 14 ruas por meio do PAC. Sérgio Knipoff (PT) fala sobre os valores já pagos ao consórcio de empresas. “Até o momento foram pagos R$ 4 milhões dos R$ 20,5 milhões.” Para ele, os responsáveis precisam ser punidos.
Adi Cerutti, responsável pelas denúncias que culminaram com a ação do MPF, respondeu ao secretário de Governo, Auri Heisser, que lhe criticou em programa de rádio. “Ele diz que tenho pouca inteligência. Mas certas pessoas consideradas muito inteligentes estão presas hoje”, comenta, se referindo aos políticos e empresários presos na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.
Já Djalmo da Rosa (PMDB) critica a suspensão das obras, defende o governo municipal e lamenta possíveis prejuízos aos moradores das ruas onde as obras estão inacabadas. Por fim, Antônio Schefer (PMDB) rebate o colega de partido. “A culpa é do chefe. De quem assim. E o povo vai pagar por essa roubalheira.”
