O pagamento de salários a vereadores começou em 1977. Antes, só parlamentares das capitais recebiam subsídios mensais. Naquele ano, o então presidente da República, o general Ernesto Geisel, sancionou decreto estendendo o benefício para as demais cidades. A medida, que teria sido tomada para amenizar o fechamento do Congresso por meio do AI-5, gera polêmica até hoje.
Em Lajeado, desde 2004, quando os vereadores recebiam R$ 2,1 mil mensais, o vencimento deles aumentou 323%, chegando aos atuais R$ 6,9 mil por mês.
O maior acréscimo foi aprovado pela câmara em 2008, chegando a 55% de aumento. O valor pulou de R$ 2,9 mil para R$ 4,6 mil. Naquele ano, o reajuste do dissídio – referente aos vencimentos de todo quadro do funcionalismo público municipal – foi inferior a 6%.
Em 2016, os vereadores vão encaminhar, no terceiro trimestre, uma proposta para definir os vencimentos da próxima legislatura. Membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Ildo Salvi (REDE) confirma ter sido procurado por colega da base da oposição lhe sugerindo reajuste para R$ 9,4 mil. Ele reitera não se tratar de proposta oficial, e se posiciona contrário ao valor.
Presidente da comissão, Waldir Gisch (PP) não confirma o valor de R$ 9,4 mil, mas volta a ressaltar a necessidade de mudanças. Cita como exemplo o município de Estrela, cuja população não chega à metade de Lajeado, e onde os vencimentos dos vereadores são próximos aos dos lajeadenses – R$ 6,6 contra R$ 6,9 mil. Para ele, é preciso maior valorização dos parlamentares.
“Não há qualquer valor definido. Ainda estamos analisando”, sustenta Gisch. Ainda de acordo com o presidente da Comissão de Finanças, a lei permite que cada vereador receba 40% dos vencimentos de um deputado estadual, cujo salário hoje é de R$ 25,3 mil. Com isso, os parlamentares poderiam ganhar até R$ 10,1 mil. “Mas não é preciso chegar a isso”, garante.
Maioria é contra o aumento
Entre os 15 vereadores lajeadenses, 11 se posicionaram contra qualquer acréscimo salarial. Só dois declararam apoio a uma possível proposta de aumento. Além de Gisch, Círio Schneider (PP) também se manifestou favorável ao reajuste. “Desde que seja algo pouco significativo. De acordo com os índices de inflação, por exemplo.”
Eloede Conzatti (PT), não soube precisar se é contrária ou favorável. Diz apenas que consultará a bancada do partido antes de qualquer decisão. “Não tomarei nenhuma decisão antes de consultar minha base e a nossa bancada”, reitera. Sérgio Kniphoff, líder da bancada petista, foi o único a não responder à reportagem.
Só três apoiariam uma redução
Apenas três parlamentares demonstram apoio a um possível projeto de diminuição salarial. Antônio Schefer (PMDB) é um deles. Em setembro de 2015, ele chegou a encaminhar requerimento – rejeitado pela maioria – sugerindo a redução de 50% nos valores. Com isso, o vencimento mensal baixaria para 3,4 mil.
Sérgio Rambo e Heitor Hoppe, ambos do PT, também se posicionaram favoráveis à redução. “Todo vereador recebe muito bem. Mas, nesse momento de crise financeira, seria uma forma de contribuirmos. Depende da proposta”, diz Rambo. Hoppe vai na mesma linha. “Creio que uma redução de 20% ou 30% seria viável. Só não dá para baixar a R$ 1 mil ou R$ 1,5 mil.”
Mais assessores em 2006
Há dez anos, um projeto de resolução criou 11 novos cargos na câmara. A lei permitiu a todos os vereadores a contratação de um segundo assessor, o diretor parlamentar, cujo salário atual é de R$ 4 mil. Só Eloede Conzatti (PT) votou contra essa proposição. Lorival Silveira (PP) e Waldir Gisch (PP) se abstiveram. O restante foi favorável.
Naquela sessão, Antônio Scheffer e Paulo Dörr alegaram “tirar dinheiro do bolso” para pagar assessores. Schefer. Questionado em reportagem divulgada naquela semana, o hoje suplente de vereador, Ernani Teixeira, afirmou que o projeto possibilitaria a inclusão dos “cupinchas” no quadro funcional.
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Polêmicas em 2009
Há sete anos, a câmara foi alvo de protestos da comunidade e de ação do Ministério Público (MP) de Lajeado. Tudo em função de reajustes salarias e demais pagamentos extras aprovados pelos próprios legisladores. O primeiro imbróglio envolvia o aumento de 55% aprovado em 2008. Um abaixo-assinado chegou a ser produzido para tentar reverter – sem sucesso – essa situação.
No dia 13 de maio de 2009 a Justiça deferiu liminar que pedia o ressarcimento de valores recebidos indevidamente pelos vereadores durante a legislatura de 2005 a 2008, como o 13º salário e verba de representação.
O objetivo, além de condenar os requeridos à devolução ao erário dos valores recebidos, foi declarar a inconstitucionalidade de artigos da Lei Municipal que tratam sobre esses vencimentos. Todos os titulares e suplentes que receberam naquele período tiveram que devolver dinheiro.
Curiosidades
• De 2004 a 2016, os aumentos chegaram a 323%;
• Se entre 2004 e 2016, os salários tivessem sido reajustados de acordo com o concedido aos servidores, o aumento teria sido de 234% e os vereadores receberiam R$ 5 mil;
• Se entre 2004 e 2016, os salários tivessem sido reajustados de acordo com a inflação (IPCA), o aumento seria de 202% no período e os vereadores receberiam 4,3 mil.
