Pela segunda vez em menos de 12 meses, a Justiça ordenou ontem o bloqueio do aplicativo WhatsApp. A determinação veio do juiz sergipano Marcel Montalvão, que atua na comarca de Lagarto.
O magistrado é o mesmo que mandou prender o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, em março deste ano. O serviço pertence à empresa comandada por Mark Zuckerberg.
A suspensão do serviço, que começou a valer a partir das 14h de ontem, foi determinada porque os donos do Whatsapp se recusaram a fornecer à Justiça mensagens de investigados por tráfico de drogas. Já na época da prisão de Dzodan, a empresa afirmava a impossibilidade de entregar os dados, pois utiliza um sistema de criptografia de ponta a ponta.
Sem poder usar o serviço, os brasileiros apelaram a outros serviços de troca de mensagens, que acabaram congestionados ao longo do dia. As reclamações de usuários também tomaram as redes sociais do país. A medida trouxe à tona, mais uma vez, a questão entre proteção à privacidade dos usuários e as ações da Justiça para investigar crimes no país.
O advogado especializado em competitividade global, Fábio Ostermann, defende a preservação da privacidade. “É um direito fundamental e se a empresa libera os dados de um, poderá fazer o mesmo com os demais”, argumenta. Para Ostermann, a decisão do juiz foi precipitada. “Uma decisão de primeira instância, de uma cidade do menor estado do Brasil prejudica milhões de pessoas. Demonstra que há algo de errado com a Justiça.”
Polêmica mundial
Em todo o mundo, os governos enfrentam problemas com empresas de tecnologia e investigações criminais. Nos Estados Unidos, a queda de braço é entre o FBI e Apple. A polícia federal americana tenta obrigar a empresa a quebrar o sigilo dos Iphones.
No estado da Califórnia, uma ação judicial nesse sentido foi retirada após o departamento conseguir quebrar o sigilo de um aparelho. O Iphone em questão pertencia a um dos atiradores do ataque em San Bernardido, quando 14 pessoas foram assassinadas.
Para Ostermann, os governos precisarão encontrar novas maneiras para realizar suas investigações. “É muito mais fácil obrigar empresas a entregarem os dados, assim como é mais fácil torturar para que alguém confesse.”
Empresas de telefonia protestam
A decisão judicial ordenava que as empresas de telefonia móvel realizassem o bloqueio do aplicativo. Caso a decisão não fosse cumprida, elas seriam multadas em R$ 500 mil por dia, o que gerou a revolta de seus representantes.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTele Brasil), Eduardo Levy, não escondeu o incômodo ao falar com a reportagem do A Hora.
Para Levy, a Justiça cobrou ações dos agentes errados. “Lamentamos ter que nós, teles, não temos nada a ver com o assunto, termos que cumprir uma determinação judicial” afirmou.
Em nota, o Whatsapp se disse desapontado com a decisão. “Esta decisão pune mais de cem milhões de brasileiros, que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar seus negócios, etc, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que não temos.”
A primeira suspensão do serviço foi ordenada no dia 25 de fevereiro de 2013, mas não chegou a ocorrer em razão de uma liminar que cancelou o pedido. Entretanto, no dia 16 de dezembro do ano passado, o aplicativo ficou sem funcionar por 12 horas em razão do pedido da Vara Criminal de São Bernardo do Campo. A ordem inicial era de 48 horas, mas mais uma vez uma liminar antecipou a liberação.
