Sem isenção, moradores recorrem ao MP

Cruzeiro do Sul

Sem isenção, moradores recorrem ao MP

Impasse entre moradores vizinhos do pedágio e EGR perdura faz mais de dois anos

Sem isenção, moradores recorrem ao MP
oktober-2024

As dificuldades para conseguir a isenção à travessia entre o interior e o centro pela praça de pedágio causam reação da comunidade.

O problema ocorre faz mais de dois anos. No dia 17, um grupo de moradores de Linha 25 de Julho levará o caso ao Ministério Público (MP). Mesmo com o direito reconhecido pela EGR, pelo menos 20 moradores da localidade perderam o passe livre.

Em dezembro, a empresa emitiu uma lista com oito nomes cujos pedidos de isenção estavam em análise. Até esta semana, eles não haviam recebido o benefício. O maior problema atinge quem trocou de veículo e mora após a praça. O tema deve ser tratado durante a reunião do Conselho Regional dos Pedágios (Corepe) no dia 16.

Segundo a vereadora e integrante do grupo, Anastácia Zart (PT), ainda no ano passado, o impasse havia sido relatado por moradores em assembleia do conselho em Boa Vista do Sul. Desde lá, só a relação de nomes dos beneficiados foi divulgada, sem a emissão das isenções. Na época da reunião, afirma, três moradores acompanharam os debates. Uma das promessas seria o atendimento da isenção de nomes constantes em uma relação de usuários afetados, alega.

Dificuldade diária

Ir ao centro para fazer compras, pagar contas ou buscar atendimento médico custa, só em pedágio, mais de R$ 10. É o caso da família de Liziane Hanckes, 53.

Moradora de Linha 25 de Julho, ela convive com uma situação curiosa. Um dos veículos da família tem isenção do pedágio, mas o outro, não. Assim como Liziane, vizinhos evitam trocar de veículo devido à dificuldade de cadastrar uma nova placa.  De acordo com ela, um sobrinho, também morador da localidade, precisa fazer o trajeto entre Cruzeiro do Sul e Lajeado todos os dias.

Para evitar o pagamento da tarifa, faz um desvio por estradas não pavimentadas. São sete quilômetros a mais no trajeto.
Liziane acompanha as reuniões do conselho com a EGR e relata dificuldade no contato e na definição da autarquia. Antes do encontro com a promotoria, participa da reunião do Corepe.

Segundo ela, o tema tem sido prioridade entre os moradores. Além da 25 de Julho, residentes em Linha Nova, Conceição, Arroio Grande, Boa Esperança Alta e 22 de Novembro foram indicados como merecedores do benefício. Com o impasse, alguns cogitam mobilizações e abertura de cancelas do pedágio, caso não haja um entendimento. “Nós já fomos em várias reuniões, mas eles não querem nem nos escutar. Dependendo do que nos falarem, vamos fazer alguma coisa.”

Temporário há um ano

Vizinha de Liziane, Lívia Lang, 51, trocou de carro em janeiro de 2015. Antes disso, a família sempre teve isenção na travessia. Desde a decisão, eles aguardam a entrega dos cartões do benefício. Se não fosse por um número temporário fornecido pela EGR, ela precisaria pagar pedágio para ir e voltar das sessões de fisioterapia, no centro.

Apesar de beneficiada, Lívia se mostra incomodada com o impasse e afirma preferir a liberação de cartões para os vizinhos. Assim como ela, outros moradores tentaram conseguir o número temporário, mas não tiveram sucesso. Estima até 60 usuários com pedidos de isenção pendentes.

Segundo ela, uma das alegações da empresa para as isenções é o número de benefícios liberados a partir de setembro de 2013. Por uma relação de nomes da empresa, 900 pessoas poderiam passar pela praça sem pagar. Antes da operação da EGR, eram cerca de 250 pela Sulvias. Na semana passada, uma lista com nomes a serem excluídos do cadastro foi emitida. Os usuários são avisados no momento da passagem pelo pedágio.

Sem novos benefícios

Para o presidente da EGR, Nelson Nunes, a decisão dos moradores de encaminharem o processo ao MP é vista com normalidade. De acordo com ele, as isenções estão sendo revisadas em todas as praças de pedágio do estado, processo acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Estudos sobre o tema estão em andamento e devem ficar prontos ainda neste semestre. Até lá, afirma, novos benefícios não devem ser fornecidos. O presidente é contundente ao analisar a situação e atribui o problema à falta de planejamento financeiro. “Não posso trabalhar em cima da irresponsabilidade da administração anterior. Houve muita irresponsabilidade. Não existe almoço grátis.”

Dados disponíveis no site da EGR indicam a arrecadação de R$ 11,7 milhões na praça de pedágio de Cruzeiro do Sul em 2015. Em janeiro deste ano, foram R$ 638,7 mil. O último relatório de tráfego disponível no portal é de setembro de 2015. No mês, 179,8 mil veículos passaram pelo pedágio.

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