Governador cogita aumentar impostos e ignora promessa

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Governador cogita aumentar impostos e ignora promessa

Pacote do governo inclui privatizações e acréscimos tributários

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Estado – O déficit crescente nas contas do Estado faz o governo agilizar propostas para aumentar a arrecadação. Informações sobre um pacote que inclui, entre outras medidas, o aumento no ICMS, foram divulgadas ao secretariado na semana passada.

Crédito: Luiz Chaves/DivulgaçãoO texto deve ser enviado em agosto para a Assembleia Legislativa. Pelos cálculos do governo, pode resultar em uma arrecadação anual de R$ 2 bilhões.

Em caso de aprovação dos deputados, a alíquota básica do ICMS subirá de 17% para 18%. O imposto cobrado na gasolina, álcool, telecomunicações, energia elétrica comercial e residencial com consumo acima dos 50 KW passaria de 25% para 30%.

Outros 2% seriam acrescidos na alíquota sobre o fumo, TV por assinatura, bebidas alcoólicas e cosméticos. O imposto adicionado nesse último grupo seria transferido para um fundo de combate à pobreza.

O pacote inclui ainda a venda de ações de estatais, a eliminação de estruturas consideradas desnecessárias e privatizações. O governo pretende renegociar dívidas com bancos, ampliando o prazo de pagamento dos débitos que ficaram de fora do pacto federativo de 1998.

Presidente da Câmara de Indústria e Comércio (CIC-VT), Ito Lanius lembra que a chance de aumento nos impostos vem sendo discutida há mais tempo. Ressalta que a CIC é taxativamente contra a proposta.

Para Lanius, as alíquotas já estão elevadas e o governo deveria buscar mecanismos de incentivo à produção e, com isso, conseguir mais retorno. “Na verdade o Estado precisa aprender a gerenciar a própria realidade, como qualquer empresa.”

Segundo ele, os serviços prestados pelo governo não justificam aumento de impostos, uma vez que a iniciativa privada cobre, indiretamente, diversas despesas que caberiam ao Estado. Conforme Lanius, a CIC é favorável às readequações financeiras do Piratini, desde que não representem acréscimos na carga tributária.

Impacto ao consumidor

Para o empresário Evandro Fascina, o aumento do ICMS acarreta em custo aos consumidores. Dono de uma rede de postos de gasolina, ressalta que os seguidos aumentos nos combustíveis reduziram a procura pelos produtos em todo o país e impactaram na lucratividade.

Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lajeado, Daniel Dullius acredita que aumentar impostos pode ser enxergado como uma saída para a crise financeira, mas ressalta que a conta será paga pelos consumidores. Na semana passada, o governador recebeu representantes do setor empresarial que pediram a revisão dos débitos.

Privatizações

A proposta de vender instituições públicas para a iniciativa privada, anunciada desde o início do ano pelo governo, depende de uma série de movimentações políticas e institucionais. Entre elas, estão a elaboração de estudos de mercado, contratação de consultorias, votação na Assembleia Legislativa e até mesmo votações em plebiscito.

Das estatais citadas como passíveis de serem vendidas estão a Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag), a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a Fundação Zoobotânica, que administra o zoológico de Sapucaia do Sul e o Jardim Botânico de Porto Alegre.

Também podem ser incluídas no pacote de privatizações a Companhia Riograndense de Energia Elétrica (CEEE), o Badesul e a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa). O governo descarta a venda do Banrisul, mas pode eliminar ou fundir estruturas deficitárias.

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