A polêmica votação da PEC da Reforma Política deve iniciar na próxima semana no plenário do Congresso Nacional. O relatório entregue por uma comissão especial prevê a apreciação de sete itens principais: sistema eleitoral, o financiamento de campanhas, fim ou não da reeleição, tempo dos mandatos, coincidência de mandatos, suplência no Senado e idade mínima para assumir cargos públicos.
Após reunião com os líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que o cronograma de votação será realizado por itens. O sistema eleitoral – cujo tema engloba o possível fim da coligação proporcional e cláusulas de barreira – e as prováveis mudanças no financiamento de campanhas devem nortear as discussões entre os parlamentares.
Além dos sete itens citados no relatório da comissão assinado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB), e que ainda carece de aprovação, a bancada feminista da câmara quer incluir outro item em votação, sob ameaça de boicotar o pleito da reforma política. A emenda sugere uma cota de 30% das vagas nos parlamentos para as mulheres.
Cunha já anunciou que esta pauta será votada a partir de terça-feira, independente do relatório encaminhado por Castro. Líder do PSD, o deputado Rogério Rosso não descarta a possibilidade de desconsiderar o texto da comissão especial da reforma política. Segundo ele, tudo depende da aprovação do relatório. “Se não tiver, vamos analisar os temas na forma de aglutinativas”, explica.
O presidente da câmara alerta que o parecer da comissão especial não pode impedir a apreciação das demais propostas sobre o tema. A decisão final sobre o procedimento só será tomada na segunda-feira, após votação do relatório. O plenário pretende dedicar toda a semana que vem para a discussão da reforma política.
Como será a votação
A votação da reforma política será feita por emendas constitucionais. Para Cunha, assim não haverá problema da pauta de votações trancar por matérias que estejam tramitando em regime de urgência constitucional. Cada item será votado de maneira separada. A aprovação depende do voto de três quintos da Casa – quórum necessário para aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Líderes regionais divergem
As prováveis alterações propostas pela comissão especial e por outras emendas geram diferentes posições entre representantes políticos da região. O coordenador regional do PP no Vale do Taquari, o prefeito de Encantado, Paulo Costi, corrobora com a possibilidade de voto majoritário para todos os cargos.
Hoje, deputados e vereadores são eleitos por meio da votação proporcional com lista aberta, em que é possível votar tanto no candidato como na legenda, e o total de votos define as vagas por partido.
“Acho que devem ser eleitos aqueles que conquistarem o maior número de votos”, opina. Segundo ele, isso possibilitará que candidatos de partidos menores conquistem cargos públicos, mesmo que suas siglas não garantam números de votos necessários para garantir vagas.
Líder do PT no Vale do Taquari, o prefeito de Taquari, Emanuel Hassen, o “Maneco”, discorda. “Acho que esse tipo de pleito vai individualizar demais os votos, excluindo as minorias e algumas lideranças politicas. O voto deve valorizar uma ideologia”, sustenta. Para ele, o chamado “Distritão” favorece o financiamento privado. “É um retrocesso.”
Celso Cervi, presidente do PMDB em Lajeado, teme pela aprovação do voto majoritário para vereador. Segundo ele, o partido já está com a nominata 90% pronta para as eleições de 2016, com 21 candidatos homens e cinco mulheres. “Se entrar o “Distritão”, precisaremos começar tudo de novo. E hoje não temos mais do que cinco nomes com potencial para concorrer neste novo modelo”, argumenta.
Segundo Cervi, a medida poderá fragilizar os partidos políticos. Cita que as siglas deverão diminuir o número de candidatos, implicando em possíveis rompimentos internos. “Como vou convencer alguém a deixar a candidatura para se tornar cabo eleitoral de outro candidato com potencial maior”, questiona.
Representante do PSB, em Lajeado, José Carlos Bullé, secretário da Fazenda de Lajeado, é contrário à eleição majoritária para todos os cargos públicos. “Creio que isso fortalece o indivíduo em relação ao coletivo, e não favorece as minorias e os candidatos com menos condições financeiras.” Sobre o voto distrital, afirma ser favorável. “Poderia assegurar uma identidade maior do candidato com a região, deixando-o mais comprometido.”
Reeleição e mandatos
A maioria dos entrevistados concorda com o fim da reeleição e o aumento do período de mandato. “Acho que a reeleição deve ser extinta, e o mandato passar de quatro para seis anos. Considero desigual a disputa entre quem está no poder e quem quer entrar”, comenta Cervi. Para ele, há desvantagem para os opositores.
Maneco defende a reeleição, mas desde que haja aumento para cinco anos no mandato. “Se continuar quatro anos por gestão sou favorável a uma reeleição.” Bulle pensa de forma semelhante. “Vejo como positivo o fim da reeleição, desde que condicionado a um período maior de mandato, como cinco anos, por exemplo.”
Apenas Paulo Costi demonstra insatisfação com a tentativa de mudança. Ele defende a reeleição única para todos os cargos públicos. “A chance de se reeleger é importante para o município. Isso porque muitos gestores acabam deixando o governo justo quando estão pegando o jeito”, opina.
Financiamento de campanha
A forma de financiar campanhas também gera diferentes reflexões. Para Maneco, o financiamento deve ser público. “Assim será garantida a participação de candidatos com menos condições. Se seguirmos com o privado, continuará essa corrida de políticos atrás de empresas”, observa.
Paulo Costi não vê problemas na participação de empresas privadas nas campanhas políticas. Para ele, basta uma fiscalização maior por parte dos órgãos responsáveis para evitar favorecimento em contratos públicos. “Cabe ao gestor evitar situações como esta. É preciso transparência, e menos hipocrisia. Afinal, campanha não se faz só em três meses.”
Celso Cervi não demonstra preferência por sistemas, mas divaga sobre a proposta de financiamento público. “Para isso funcionar é preciso uma fiscalização muito rígida. Se este controle seguir como está hoje, quem comanda o governo terá mais facilidade de acesso a estes recursos”, argumenta.
Plebiscito popular
No ano passado, um grupo que reúne mais de 400 entidades brasileiras realizou um plebiscito popular, pedindo a criação de uma constituinte exclusiva para a reforma política. Mais de 7,4 milhões de pessoas votaram favoráveis à proposta.
A mobilização demonstrou o desejo popular por mudanças no sistema político. Porém, na opinião do presidente do Sindicato dos Comerciários e representante do comitê que organizou o plebiscito, Daniel Rockenbach, a proposição foi ignorada pelos parlamentares que discutem a reforma.
“A proposta que tramita no Congresso não está nem perto do ideal. Em alguns pontos fica até pior do que o sistema atual”, avalia. Para ele, a pior das alterações seria o chamado “Distritão”. Para Rockenbach, a modalidade beneficiaria os candidatos já conhecidos, impedindo a formação de novos líderes políticos.
Ele é favorável ao fim do financiamento privado de campanha, que considera a base para a corrupção. “Com isso fica mantido o patrocínio de empresas, que depois vão cobrar dos políticos o investimento feito nas campanhas.”
Para o sindicalista, a escolha dos pontos a serem votados demonstra a necessidade de uma constituinte exclusiva. “O processo não poderia ser conduzido por políticos que exercem mandatos, pois eles vão legislar em causa própria, favorecendo a manutenção dos privilégios.”
Segundo Rockenbach, a constituinte daria mais autonomia e transparência à reforma política, permitindo maior participação popular nos trâmites. Na quarta-feira, 20, representantes de movimentos sociais protestaram contra a votação na Câmara.
Eles levaram ao Congresso um documento com 650 mil assinaturas, em defesa do projeto estipulado no plebiscito. Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a União Nacional dos Estudantes (UNE) participaram da manifestação.
