Estado – Alteração no contrato entre EGR e a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seinfra) vigora desde ontem no Estado. Com a mudança, a estatal fica responsável por agilizar o atendimento aos motoristas. Entre as medidas previstas para evitar filas nas praças de pedágio, está o levantamento das cancelas.
A nova determinação vale para quando houver fila de veículos, por mais de 15 minutos, por 400 metros durante o horário de pico o, de 200 metros, nos demais períodos. O método é semelhante ao utilizado em outros estados. Até então, inexistia prazo para atendimento.
De acordo com o secretário João Victor Domingues, a medida reitera os compromissos da empresa com o usuário das rodovias e atende a recentes reclamações da comunidade. Uma delas, na praça da ERS-287, em Venâncio Aires.
No fim de agosto, o juiz da comarca, João Francisco Goulart Borges, multou a EGR em R$ 100 mil por descumprir uma série de fatores. O magistrado cobrou da direção da estatal o estudo de medidas capazes de reduzir as filas no trecho.
Na época, Borges apontou: “É inadmissível as pessoas ficarem na fila dos pedágios, pagarem por um serviço que não é completo, e transitarem em rodovias esburacadas.” A ação foi movida pelo promotor local, Pedro Rui Porto.
Acordo prevê veículos de resgate
Audiência judicial realizada na sexta-feira à tarde, no fórum de Venâncio Aires, suspendeu o processo movido pelo Ministério Público (MP) contra a EGR. Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a estatal se comprometeu a concluir o recapeamento asfáltico da ERS-287, em quatro meses, e licitar a compra dos 31 veículos de resgate até fevereiro, para posterior entrega aos bombeiros.
Caso contrário, poderão ser impostas novas multas a empresa, inclusive com sanções diretas ao presidente Luiz Carlos Bertotto. “Queremos pressioná-los a cumprir com o combinado. Para isto, podemos multar, levantar as cancelas ou até mesmo afastar o administrador, dependendo do caso”, avalia o juiz Borges.
Ainda ficou decidido que a estatal deverá disponibilizar um veículo de apoio de forma ininterrupta para o transporte de usuários que tiverem pane mecânica ao transitarem pela rodovia. A chamada de emergência poderá ser feita pelo número 198. No encontro, o responsável pela coordenação do Samu informou que colocará à disposição, ainda neste mês, uma ambulância para a praça de Venâncio Aires.
