Estrela – Projeto de lei prevê encarregar loteadoras de pavimentar ruas e instalar rede de esgoto. O Executivo encaminhou a proposta ao Legislativo e promoveu audiência pública, nessa quinta-feira, 3. O Conselho de Desenvolvimento Urbano e Rural do município discutiu o projeto com empresários e comunidade. Segundo informações da administração municipal, a intenção é zerar o déficit de vias urbanas sem asfalto em 15 anos.
De acordo com a proposta, as empresas se responsabilizam pela colocação da rede de captação de esgoto sanitário e pavimentação das ruas de acesso aos novos loteamentos. Os custos das empresas devem ser acrescidos no valor do terreno. O Executivo afirma que a medida agiliza as adequações nos loteamentos.
Conforme divulgado, a prefeitura não consegue atender a demanda de solicitações para pavimentação. Exemplo existe no bairro Jardim das Pedras, com novos loteamentos feitos nos últimos anos. O Executivo informa que moradores locais solicitaram o asfaltamento e aguardam há anos as obras.
Segundo o arquiteto e urbanista do município, Frederico Birkholz, a elaboração do projeto foi solicitada pela Promotoria de Justiça. Ele conta existir 25% de desconto nos impostos municipais para loteadoras, devido ao serviço prestado. “Se apresentarem plano de construção e os custos, existe esse desconto do valor total das obras de pavimentação e drenagem pluvial.”
O descontentamento de alguns empresários em torno da proposta leva a administração municipal a rediscutir o projeto. O arquiteto conta que dúvidas e reivindicações mencionadas em audiência serão levadas ao Executivo para adequações do plano, para posterior votação na câmara de vereadores. Dentre os apontamentos dos loteadores está o acréscimo no preço final dos terrenos. Conforme Birkholz, o aumento é inferior a 10% do valor da área.
A companhia responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico, Corsan, ligará as redes coletoras de esgoto dos loteamentos à ETE de grande porte. Enquanto o projeto para a construção está em fase de estudos, caminhões especiais prestariam o serviço de recolhimento dos efluentes.
Três cidades da região têm o modelo sugerido por Estrela. São elas Arroio do Meio, Teutônia e Venâncio Aires.
Urbanizadora contrapõe projeto
Proprietários da uma urbanizadora do município discordam da proposta a ser votada pelo poder Legislativo. Argumentam aumento no preço final dos terrenos entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. Conforme Marisa Brönstrup, o acréscimo prejudica compradores com financiamentos federais, como o Minha Casa Minha Vida. “Os terrenos estão no valor limite e com o aumento sobrará pouco para construir a residência.”
A arquiteta Martina Brönstrup reforça que o financiamento estabelecia edificações apenas em áreas pavimentadas, porém com a revisão da exigência, o programa possibilitou construção em locais sem asfalto. “A proposição deveria ser opcional aos loteadores, não uma imposição.”
Com a implantação do novo modelo, os proprietários acreditam na queda das vendas dos contemplados pelo Minha Casa Minha Vida. Segundo eles, haveria desfavorecimento aos trabalhadores de baixa renda. A empresa diz que os custos serão repassados ao valores dos lotes.
Consideram a medida uma transferência de responsabilidade do poder público à iniciativa privada. A instalação de redes coletoras de esgoto sanitário nos loteamentos, segundo proprietários, deve ser incumbência de empresas de saneamento, no caso a Corsan.
Exigências aos loteadores
– Instalação da rede de coleta nos dois lados da via (encanamentos, bueiros);
– Pavimentação das vias abertas de acesso ao loteamento e colocação de meios-fios;
– Implantação do sistema de abastecimento de água;
– Instalação de redes de energia elétrica e iluminação pública;
– Quadra esportiva de areia ou com piso de cimento, na área de recreação pública do loteamento.
