Uma investigação iniciada em março de 2011 encerrará o contrato entre o município e a Eliseu Kopp & Cia Ltda, responsável pelos serviços de monitoramento eletrônico de velocidade.
Para o TCE, houve irregularidades e erros na apuração do resultado da licitação de 2008, que escolheu a empresa como vencedora. A administração municipal poderá arcar com um prejuízo próximo de R$ 1,5 milhão.
O valor foi sugerido pelo TCE após a constatação de problemas no contrato firmado no fim de 2008. Por meio dele, a Kopp receberia R$ 4,6 mil mensais por aparelho instalado, pago com valores arrecadados por meio de multas.
O valor ficava numa média mensal de R$ 600, por isso o município repassava à empresa tudo que arrecadava com as 26 lombadas, pagando cerca de R$ 15,6 mil mensaispor todo o serviço.
O tribunal sugeriu um novo edital, argumentando que a escolha da vencedora não levou em conta o menor valor apresentado. A proposta da empresa perdedora, a Pró-Sinalização Viária de São Paulo, era de R$ 3,2 mil mensais por lombada. Ela deveria ter vencido o processo de licitação.
O TCE entende que a administração municipal deixou de pagar cerca de R$ 83 mil mensais pelos serviços e hoje é devedora de R$ 1,5 milhão à Kopp.
Para o assessor jurídico Leandro Caser, ainda é cedo para afirmar se o município terá de pagar a dívida. “A cobrança dependerá da vontade da empresa, mas isso não garante que ela terá direito de receber. A Justiça decidirá.”Ele garante que a administração municipal não pretende negociar esses valores com a Kopp.
Caser diz que a empresa será notificada sobre a decisão até sexta-feira. A partir disso, os aparelhos deixam de funcionar. O prazo para retirada das lombadas é de dois meses. Quebra-molas devem ser instalados nesses locais. Antes, a administração averiguará a legalidade redutores. Não está descartada uma nova licitação. A empresa não quis se manifestar antes da entrega da notificação.
Acidentes e multas diminuíram
Conforme dados apresentados pelo diretor do Departamento de Trânsito, Luis Soares, os 26 controladores de velocidade (18 lombadas e oito pardais) instalados na cidade registraram mais de quatro mil infrações em 2010.
Em 2011, o número baixou para 1,6 mil. A média é de uma multa a cada duas horas. “Mais de 800 mil veículos passam pelos pontos todos os dias, e menos de 0,01% é multado.”
Ele lembra que no primeiro mês de funcionamento as lombadas flagraram 807 motoristas infratores. Hoje a média é de 136 por mês.