O aumento no número de flagrantes de condutores embriagados estimula o governo federal e o Congresso a tornarem a Lei Seca mais rígida. O Ministério da Justiça elabora um projeto que altera as punições e a forma de aplicação da lei.
Será desnecessário o teste do bafômetro e o valor da multa mínima dobra – de R$ 957,65 para R$ 1.915,30. No caso de reincidência, o condutor pagará R$ 3.830. O prazo de suspensão do direito de dirigir passa de 12 meses para 24.
Conforme a proposta do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o que dificulta a punição aos infratores é a recusa em se submeter ao teste do bafômetro. “É impossível as coisas continuarem como estão. Hoje, ou você submete o sujeito ao teste, ou ninguém é condenado, mesmo que cometa crimes bárbaros sob efeito de álcool ao volante.”
Cardozo observou que a proposta é que todas as provas admitidas pelo Direito, como filmagens por câmeras de segurança e testemunhas, possam ser usadas contra o infrator. “Com isso o acusado terá o interesse em se submeter ao teste para não ser preso.”
Outros elementos como o auto de flagrante da autoridade policial, fotos do infrator, testemunhas e os recursos periciais poderão ser suficientes para comprovar a embriaguez do motorista.
Caso o texto substitutivo construído pelo Ministério, em parceria com o deputado Hugo Leal (PSL-RJ) seja aprovado, os bafômetros serão utilizados como instrumento de defesa para contraprova dos que contestarem os meios utilizados nas blitze de Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) e da Polícia Rodoviária Federal.
A partir de hoje, uma comissão mista no Congresso poderá ser montada para discutir e analisar o documento. A aprovação pode ser concluída em três meses.
Violência no trânsito
A combinação entre álcool e direção é responsável por mais de 20% das mortes no trânsito brasileiro. As estatísticas comprovam que o trânsito nacional é um dos mais violentos do mundo, com cerca de 40 mil mortes por ano.
De junho de 2008 a dezembro de 2011, a Polícia Rodoviária Federal aplicou mais de 2,7 milhões de testes de bafômetro e identificou mais de 84 mil motoristas embriagados.
As estatísticas rodoviárias indicam que um terço dos acidentes de trânsito ocorrem por falta de atenção. O mesmo levantamento mostra que 75% das ocorrências mais graves ocorrem em trechos de reta, onde o motorista sente confiança para cometer abusos ao volante.
Uma pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) realizada em parceria com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), sobre os padrões de consumo de álcool na população brasileira, detectou que 52% dos brasileiros acima de 18 anos consomem bebida alcoólica pelo menos uma vez por ano.
Apontou ainda que 2/3 dos motoristas já dirigiram depois de ter ingerido bebidas alcoólicas em quantidade superior ao limite legal permitido e que 74,6% dos brasileiros entre 12 e 65 anos já consumiram alguma vez bebida alcoólica.
CNH suspensa
Em abril de 2009, um morador de Marques de Souza foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal de Lajeado. Ele se negou a fazer o teste do bafômetro e foi processado. Recorreu diversas vezes por meio do Detran, mas sem sucesso.
Em janeiro de 2011 teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Desde então depende de carona para se deslocar. O morador ingressou na Justiça comum e aguarda por uma definição. “Se eu tivesse aceitado a punição, hoje estaria com minha CNH de volta. Não adianta ir contra a lei.”
Ele aconselha a todas as pessoas para que não consumam bebida alcoólica antes de dirigir. O morador observou que seu caso serviu de lição para amigos. “Quando vamos para uma festa, sempre há um que fica responsável por não beber e depois nos levar para casa.”