Estado descumpre lei e alunos faltam às aulas

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Estado descumpre lei e alunos faltam às aulas

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Gustavo Adolfo 1 - Lateral vertical - Final vertical

O governo do estado interrompeu o pagamento do transporte escolar para os alunos da manhã e tarde da rede estadual de ensino no início do ano, descumprindo uma determinação judicial de 2009. Com a suspensão, alguns estudantes faltam às aulas por não ter como se deslocarem.

De acordo com a coordenadora regional de Educação, Marisa Bastos, a ação movida contra o estado pelo promotor da Infância e da Juventude, Neidemar Fachinetto, determina o pagamento apenas aos alunos que estudam à noite. “Estudei a ação no fim de semana e ela é explícita nessa questão.”

evasaoMarisa diz que o dever do estado é pagar o transporte a todos os alunos, mas justifica a medida, informando que no turno da noite a evasão escolar é maior.

Para Fachinetto, a coordenadora se equivoca na interpretação. Segundo ele, o documento exige o pagamento do transporte escolar a todos os alunos da rede estadual que respeitem três critérios: seja menor de 18 anos, estude no Ensino Médio e more a três quilômetros de distância da escola.

Fachinetto se surpreende com a decisão do governo Tarso Genro. “Como funcionou em 2010, achei que neste ano funcionaria melhor ainda, até porque a Marisa é a coordenadora e ela sabe da realidade.”

Ele está preocupado com os critérios estabelecidos para efetuar o pagamento e que entende que o governo está em fase de transição, mas afirma que isso não pode servir a desculpa.

O promotor ajuizou outra ação na segunda-feira da semana passada, exigindo a comprovação do pagamento dos meses de março e abril até esta quinta-feira. Caso o governo também a descumpra, o juiz Luiz Antonio Johnson determinou o depósito do valor na conta das escolas, que deverão fazer os repasses aos alunos.

Estudantes faltam às aulas

A estudante do 3o ano do Ensino Médio, Betina Camilotti, 17 anos, tem dificuldades para se deslocar à Escola Estadual de Ensino Médio Presidente Castelo Branco. Segundo a mãe da menina, Liziane Maria da Costa, 46 anos, a filha faltou a algumas aulas devido à distância de três quilômetros entre sua casa e a instituição.

Liziane gasta R$ 95 mensais com transporte escolar particular. “Ela (Betina) tem que carregar uma mochila pesada e é muito longe para ela ir até o colégio caminhando.”

Ela diz que outros pais reclamam da falta da gratuidade. Segundo Liziane, eles alegam não ter condições de pagar transporte particular e, com isso, os filhos deixam de ir a algumas aulas durante o mês.

O motorista de uma van, Alberto de Quadros, informa que quatro alunos cancelaram o serviço porque o estado suspendeu o repasse de recursos para transporte escolar.

A vice-diretora do Castelo Branco, Sandra Karpiuk, desconhece que a falta de alguns alunos ocorra devido ao transporte escolar. Conforme ela, o levantamento de ausência deve ser finalizado em breve, e os pais não informaram os motivos da ausência.

Copmo funciona o repasse

– Com a ação do Ministério Público, o governo do estado depositava o pagamento nas contas específicas para as escolas estaduais Castelo Branco e Erico Verissimo;

– As diretorias repassavam os valores aos alunos que se enquadravam nos critérios estabelecidos pelo MP;

– No início deste ano, os diretores das escolas informaram da suspensão dos pagamentos, por determinação do governo do estado.