Emenda garantirá R$ 23 milhões a mais para a região

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Emenda garantirá R$ 23 milhões a mais para a região

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Gustavo Adolfo 2 - Lateral vertical - Final vertical

Trata-se de uma briga entre Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, contra o resto do Brasil. É assim que muitos deputados e parla­mentares enxergam a votação da emen­da 387/09, de autoria dos deputados federais Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS – MG), que ocorre nesta quarta-feira no Plenário, e que tem como principal objetivo igualar a distribuição de royalties do petróleo do pré-sal entre estados e mu­nicípios, independente de serem ou não produtores da matéria prima. De acordo com o texto atual da lei, aprovado em dezembro, os estados produtores de petróleo terão direito a 25% das receitas obtidas com a cobrança de royalties, os municípios produtores com 6% desse repasse e as cidades afetadas pelas operações de embarque e desembarque de petróleo com 3%. Para os demais es­tados e municípios da federação, a fatia será de 44% do total, correspondendo a quase nove vezes mais do que recebem atualmente. Além disso, a União ficará com 22% dos royalties.tabela

A emenda visa acabar com estas desigualdades, e determina que os royalties e a participação especial a serem pagos pela exploração do pe­tróleo sejam distribuídos exatamente com os mesmos critérios usados no pagamento dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Sendo assim, metade dos recursos iria para os estados e metade para os municípios. O conteúdo da emenda criou uma verdadeira guerra interna entre os estados, pois retiraria recursos dos principais produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), em benefício dos demais estados e municípios. Um exemplo de perda seria o município de Búzios, cidade fluminense. Em 2009, o repasse dos royalties foi de R$ 40 milhões, valor que cairá para cerca de R$ 500 mil caso a emenda seja aprovada. Segundo a assessoria da Confederação Nacional de Municípios, com a apro­vação da emenda, o valor destinado aos municípios será de R$ 6,6 bilhões, beneficiando 5.356 cidades.

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